Governo inicia integração do cadastro de imóveis rurais

Declaração deve ser entregue até 30 de setembro deste ano - Giovani Antônio Capra/Embrapa

O Incra e a Secretaria da Receita Federal iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir).

Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2015, os proprietários serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de suas terras. A declaração deve ser entregue até 30 de setembro deste ano.

Os proprietários devem ainda vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral. Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse, por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível aqui.

Alterações cadastrais

A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania, em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no sistema, é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.

Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR), é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF”, para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados.

Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto, deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.

Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.

Confira os prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais:

Acima de 1.000 hectares: 17 de agosto a 30 de setembro de 2015

Acima de 500 até 1.000 hectares: 1º de outubro a 31 de outubro de 2015

Acima de 250 até 500 hectares: 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015

Acima de 100 até 250 hectares: 4 de janeiro a 29 de abril de 2016

Acima de 50 até 100 hectares: 2 de maio a 19 de agosto de 2016

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário, com informações do Incra.