STF decide proibir financiamento privado de campanha


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela proibição do financiamento privado de campanha nesta quinta-feira (17). Decisão já valerá nas eleições para prefeitos e governadores em 2016.

O placar final da votação foi de oito ministros a favor da proibição do financiamento privado de campanha, contra apenas três que votaram pela inconstitucionalidade da ação que pedia a proibição de empresas doarem para candidatos.

O decisão do STF dá a Dilma a justificativa para vetar o destaque da reforma política, aprovada no Congresso no começo de setembro, que permitia a empresas financiarem campanhas eleitorais.

Votaram hoje as ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, ambas contra o financiamento, e o ministro Celso de Mello que votou contra a proibição das doações.

Efeitos práticos sobre a decisão precisarão ser definidos em uma outra sessão do Supremo. Por enquanto, ainda não se sabe como será distribuído o financiamento público nas campanhas ou se há algum tipo de limite de quanto cada cidadão poderá doar.

O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas estava interrompido desde abril do ano passado quando Gilmar Mendes pediu vista do processo. Apenas na quarta-feira (16) o ministro fez o chamado voto-vista e retomou o julgamento.

Fonte: http://noticias.r7.com/

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