TARAUACÁ: Vereadora Janaina Furtado apresenta Ante-Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Vereadora Janaina Furtado

Depois de participar ativamente da II Conferência Intermunicipal dos Direitos da Mulher e ser eleita como delegada para representar as mulheres de Tarauacá na conferência estadual, a vereadora Janaina apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (15) na câmara municipal, um Ante-Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta atende ainda uma reivindicação das entidades de defesa dos direitos da mulher em Tarauacá. De acordo com a vereadora, a proposta cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que dentre outros objetivos, destina-se a disponibilizar e gerir recursos para pôr em prática a execução de programas, projetos, ações ou atividades voltadas à promoção, à garantia e à realização dos direitos das mulheres, assim como para fomentar e estimular a implantação, a implementação, a execução ou a divulgação da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. 

Vereadora na conferência intermunicipal de mulheres

"Apresentei essa proposta na conferência intermunicipal realizada recentemente em Feijó e agora quero transformá-la em lei aqui em Tarauacá. Os recursos oriundos dessa lei deverão ser geridos pelo próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O fundo será um importantíssimo instrumento para o fortalecimento da luta de nossas mulheres na busca por políticas públicas que nos proporcione melhores condições de vida", disse Janaina.

O CMDM vai estar vinculado à Secretaria de Assistência Social, com finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Pública no âmbito municipal, políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos de homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, sendo seu funcionamento regulado por Regimento Interno.

A apreciação do ante-projeto foi aprovada por unanimidade, vai para as comissões para ser analisado e depois será votado em plenário. No final, a vereadora agradeceu o apoio dos demais vereadores.

Leia a Proposta na íntegra AQUI

Por Edilene Silva

Assessoria Parlamentar

Vereadora Janaina Furtado