OPINIÃO: STF tem oportunidade de dar lição à elite política

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao ministro Teori Zavascki razões consistentes para justificar o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do cargo de deputado federal. Fez uma solicitação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em caráter cautelar.

O tribunal deve analisar com urgência o pedido de Janot sobre Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a fim de não provocar eventuais novos danos. O STF tem esse dever. Não dá para deixar isso para depois do recesso do Judiciário, o que jogaria a decisão para fevereiro.

O Congresso ainda não definiu a extensão do seu recesso. Aliás, os deputados e senadores não deveriam entrar em férias sem dar uma resposta rápida ao país sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Há possibilidade de os deputados e senadores anteciparem a volta ao trabalho em meados de janeiro, mas isso dependerá de acordos.

Mesmo em recesso, a presidência da Câmara pode manter uma rotina de atividades com ingrediente político. Enquanto estiver no cargo, Cunha tem poder de mobilização sobre uma série de aliados.

A classe política brasileira vem faltando ao país. É uma irresponsabilidade com o Brasil que o Congresso pare de trabalhar na hora em que precisa analisar um processo de impeachment, da nova perda do grau de investimento e da piora cotidiana da economia, com efeitos desastrosos sobre o emprego e a renda.

Agora, até suspensão do Whatsapp, uma rede social que já foi incorporada à rotina de trabalhos de muitas pessoas, que montam grupos, fazem negócios a acertam compromissos, está suspensa por 48 horas. Parece uma piada.

O país tem problemas urgentes a tratar, do zika vírus à crise econômica, do impeachment a Eduardo Cunha.

O STF daria um belo exemplo à elite política do país se mantivesse um calendário para responder rapidamente ao pedido de Janot sobre Eduardo Cunha. A corte poderia pegar o embalo da reunião de hoje para decidir o rito do impeachment e marcar sessões para sexta, segunda e terça a fim de analisar o destino do presidente da Câmara.

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Tiro no pé

O vaivém sobre a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda é mais um exemplo da falta de competência da presidente Dilma Rousseff para lidar com um problema delicado.

A presidente espalhou pelos quatro cantos que não dava mais para Levy continuar. Faz meses que trata o ministro da Fazenda como um zumbi. O que ela deveria ter feito? Ter trocado o ministro.

Mas preferiu empurrar com a barriga, porque resiste a indicar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e imagina que tenha espaço para fazer alguma política que ainda signifique expansão de gasto público.

Uma eventual guinada à esquerda na política econômica só vai piorar a economia e a política. Uma coisa é Levy ter perdido as condições de permanecer. É fato. Outra é achar que dá para apostar no caminho que levou a economia ao abismo.

O novo ministro não deve dobrar a aposta na austeridade, mas precisa reconquistar a credibilidade fiscal do país e negociar uma agenda de reformas com o Congresso e a sociedade civil.

Se tiver juízo, a presidente faz um acerto com Meirelles como Itamar Franco fez com Fernando Henrique Cardoso em 1993. Convida e dá carta branca para tentar arrumar a bagunça criada por uma política econômica que resultou em inflação alta, juros na luta, destruição da credibilidade fiscal, perda do grau de investimento, aumento do desemprego, baixo investimento e crise de confiança.

A presidente já provou que seria melhor ela ficar distante das decisões na Fazenda e no Banco Central. Se não entender isso, alimentará os defensores do impeachment.

Se os ministros seguirem hoje o voto de Edson Fachin, o Supremo vai interferir pouco no processo de impeachment. Isso valorizará mais o fator político do que o jurídico. Sendo assim, a gravidade da crise econômica poderá estimular deputados a votar pela saída da presidente do poder, ainda que razão jurídica precise ser apresentada para justificar um impeachment.

KENNEDY ALENCAR 
BRASÍLIA

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