Comissão define procedimentos para acusação e defesa de Dilma

Presidente da Comissão do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD) disse que vai ouvir dois depoimentos de cada lado

Agência Brasil

Ministro da Fazenda e professor de Direito da UERJ darão depoimento pró-Dilma na comissão

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciou os procedimentos para as oitivas na comissão. Serão ouvidos, nesta quarta-feira (30), duas pessoas favoráveis ao impedimento, e na quinta-feira (31) duas contrárias ao afastamento da presidente.

De acordo com Rosso, cada convidado terá até 30 minutos para fazer a sua exposição. O relator terá 15 minutos para fazer perguntas, e depois os líderes partidários e outros deputados — membros ou não da comissão especial — terão 3 minutos para fazer suas indagações. Segundo ele, como se trata de reunião não deliberativa, ela poderá continuar mesmo se começar uma sessão deliberativa do Plenário.

Audiências 

Nesta quarta-feira (30), serão ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinaram a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma, com base nas chamadas "pedaladas fiscais" e desrespeito a leis orçamentárias.

Já na quinta-feira, serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro.

Defesa

O vice-líder do governo Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, informou que a presidente Dilma deverá entregar defesa por escrito na segunda-feira (4), caso não seja aceita questão de ordem do partido para recontagem do prazo para a defesa. “Alguém do governo virá fazer sustentação oral da defesa”, acrescentou. Segundo ele, esse nome deverá ser definido até hoje à tarde. “Temos certeza de que ficará claro nestas três sessões [quarta, quinta e segunda-feira] que a presidente Dilma Rousseff está sendo acusada sem ter cometido qualquer crime, qualquer irregularidade”, afirmou.“Esse processo de impeachment não pode prosseguir porque é baseado em discurso político, e tirar a presidente por discurso político fere a Constituição brasileira”, completou Paulo Teixeira.

Já o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a presidente está sendo julgada por crime de responsabilidade. “Ela cometeu ilícitos— as pedaladas fiscais, previstas como crime da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também a edição de decretos de abertura de créditos sem a devida autorização do Congresso”, destacou.

Prazos

A expectativa do presidente da Comissão é de que o relatório final sobre a abertura do processo de impeachment seja votado até o fim da primeira quinzena de abril. Em seguida, o parecer será votado pelo Plenário da Câmara. Caso a Câmara autorize a abertura do processo de impeachment, ele será encaminhado para o Senado.

Fonte: www.ig.com.br