TARAUACÁ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em observância do Parágrafo Único da Resolução 453/2012 do CNS, com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 389 de 29 de novembro de 1996. 

RESOLVE: 

1 - Convocar por segmentos, reuniões plenárias para a escolha de Entidades Titulares e Suplentes ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde. 

1.1 - Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde: 

Data: 20/04/2016 

Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA. 

Horário:14: horas 

1.2 - Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde: 

Data: 20/04/2016 

Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA. 

Horário: 15: horas 

1.3 - Reunião Plenária das Instituições Gestoras e Prestadoras de Serviços do Sistema Único de Saúde: 

Data: 20/04/2016 

Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA. 

Horário: 16:00horas 

2 - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, num prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital: 

2.1 – Estatuto registrado no qual seja comprovado que a mesma tenha base de representação estadual e/ou municipal; 

2.2 – Nome e qualificação (RG, CPF e Cargo) do representante da Entidade na respectiva Plenária; 

2.3 – CNPJ da Entidade; 

3 – A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões, plenárias, elaborará o regimento das mesmas submetendo-o aos respectivos segmentos; 

4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde; 

5 – O Conselho Estadual de Saúde acompanhará todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir. 

Tarauacá - AC, 13 de abril de 2016. 

ANDREIA NASCIMENTO CORREIA

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO