TARAUACÁ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em observância do Parágrafo Único da Resolução 453/2012 do CNS, com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 389 de 29 de novembro de 1996. 

RESOLVE: 

1 - Convocar por segmentos, reuniões plenárias para a escolha de Entidades Titulares e Suplentes ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde. 
1.1 - Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde: 
Data: 20/04/2016 
Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA. 
Horário:14: horas 
1.2 - Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde: 
Data: 20/04/2016 
Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA. 
Horário: 15: horas 
1.3 - Reunião Plenária das Instituições Gestoras e Prestadoras de Serviços do Sistema Único de Saúde: 
Data: 20/04/2016 
Local: SALA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE NA SEMSA. 
Horário: 16:00horas 
2 - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, num prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital: 
2.1 – Estatuto registrado no qual seja comprovado que a mesma tenha base de representação estadual e/ou municipal; 
2.2 – Nome e qualificação (RG, CPF e Cargo) do representante da Entidade na respectiva Plenária; 
2.3 – CNPJ da Entidade; 
3 – A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões, plenárias, elaborará o regimento das mesmas submetendo-o aos respectivos segmentos; 
4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde; 
5 – O Conselho Estadual de Saúde acompanhará todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir. 

Tarauacá - AC, 13 de abril de 2016. 

ANDREIA NASCIMENTO CORREIA
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO

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