Acordo com Estados deve encerrar processos no STF

Com o acordo selado entre União e Estados, os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam os juros das dívidas estaduais devem chegar ao fim. A Corte havia determinado que as partes chegassem a um trato sem judicializar a questão.

“Será informado ao STF que foi cumprida a determinação de se chegar a um acordo entre as partes. Isso foi feito e será informado ao Supremo”, explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A disputa no STF tentava mudar a forma de cálculo dos juros incidentes sobre as dívidas estaduais. Os governadores pediam que os contratos fossem balizados por juros simples e não compostos, como é para toda a economia do País.

O governo era contrário porque a mudança poderia trazer repercussões negativas para toda a economia, além de um impacto fiscal que traria desequilíbrios expressivos para as contas públicas.

Prazo

O ministro relatou que os Estados que conseguiram liminares e que ficaram um tempo sem pagar suas dívidas terão um prazo de 24 meses, a partir de julho, para quitar essas pendências. “O acordo não prevê um perdão para as dívidas”, ponderou.

Com esse acordo, os Estados terão uma carência, até dezembro, ou seja, não pagam até o fim do ano. A partir de janeiro de 2017 eles terão de pagar 5,5% do total da dívida. A cada mês o pagamento será aumentado em 5,5 pontos percentual até atingir 100%.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Fazenda