EDUCAÇÃO: Prazo para envio de dados sobre investimentos em educação vai até 30 de janeiro

Os estados, municípios e o Distrito Federal devem enviar informações sobre os investimentos feitos em educação em 2016, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o dia 30 de janeiro. A ação deve ser feita por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O gestor que não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Assim, não será possível receber recursos de transferências voluntárias da União, bem como firmar novos convênios com órgãos federais. 

O novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (2). Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações ao FNDE, enquanto o DF e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio. 

Sistema 

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos feitos no segmento no País.

Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE.