ACRE: Aleac aprova reajuste para servidores, mas aumenta desconto previdenciário

Caio Fulgêncio/G1/AC - O reajuste nas remunerações dos servidores públicos do estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) quase em sua totalidade, na noite desta quarta-feira (22). Entre os projetos de lei enviados pelo governo, somente o referente aos salários da Saúde não foi votado, devendo ser apreciado na quinta (23).

A aprovação beneficia trabalhadores da Educação, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), gestores de políticas públicas, contadores, servidores de ensino superior e técnicos em gestão, bem como as modificações referentes às polícias Civil e Militar, e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Os projetos foram enviados à Aleac ainda na terça (21) e, segundo a Casa Civil, são resultado de negociações realizadas com as frentes sindicais desde o final de 2015 e durante 2016. Os aumentos devem corresponder a mais de R$ 124 milhões na folha de pagamento deste ano, estima o governo.

A chefe da Casa Civil, Márcia Regina, considerou a aprovação uma vitória. "Foi uma boa vitória para os servidores hoje. Estamos felizes com o encaminhamento que eram discussões que já vinham sendo travadas desde 2015. Foi uma discussão madura e o resultado foi muito positivo", acrescentou.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB-AC) explicou que os deputados, mesmo da bancada de oposição, votaram a favor por compreenderem que o aumento é necessário. "Entendemos que o servidor precisa ser melhor remunerado", ressaltou.

Contribuição previdenciária

Apesar do reajuste, os deputados também aprovaram na mesma sessão o aumento da contribuição à Previdência Estadual por parte dos servidores públicos. Atualmente, 11% do salário dos funcionários é destinado ao fundo e, com a aprovação, o índice sobe para 14%. A votação foi definida por 13 votos favoráveis contra 7.

Também sofreu aumento a contribuição estadual, subindo de 12,2% também para 14%. Eliane disse que toda a oposição decidiu ser contrária por entender que o governo não pode "dar com uma mão e tirar com outra". "É descobrir um canto e cobrir outro, ou seja, vai sobrar pouco dinheiro na mão do servidor", acrescentou.

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa também na terça, juntamente com os projetos que propunham os aumentos salariais. A chefe da Casa Civil entendeu que a aprovação como um momento de consciência do parlamento. Segundo ela, a medida representa ao ano R$ 25 milhões aos cofres públicos.

"Pensando que R$ 25 milhões também é o que temos que aportar ao mês, o déficit ainda fica muito grande, mas é um passo em longo prazo. Vai ajustando e tentando dar um equilíbrio a essa previdência. Ao longo dos anos, vamos ver que outras medidas serão necessárias", finaliza a gestora.