Cidades do AC recebem quase R$ 24 milhões em repasses durante janeiro (ICMS, IPVA e Fundeb)


G1-Acre - As 22 cidades acreanas receberam, durante o mês de janeiro, pouco mais de R$ 23,8 milhões em recursos de repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A informação consta demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na edição 12.003 do Diário Oficial do Estadual (DOE). A publicação foi realizada na última sexta-feira (24).

Somente Rio Branco contabiliza mais de R$ 11,5 milhões durante o primeiro mês de 2017 - um percentual de aproximadamente 48% do total repassado às cidades.

A maior parte do recurso destinado à capital acreana diz respeito ao ICMS - um total de quase R$ 8 milhões.

Os municípios que correspondem à Região do Juruá - Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo - contabilizam em torno de 15% dos repasses, ou seja, pouco mais de R$ 3,6 milhões.

Com exceção do Fundeb, que deve ser destinado apenas a ações no âmbito da Educação, os montantes oriundos de impostos não possuem nenhum tipo de vinculação. Portanto, de acordo com a Secretaria da Fazenda, podem ser aplicados conforme as necessidades estabelecidas pelas administrações municipais.

"Os impostos que são arrecadados, seja via arrecadação própria ou decorrente de repasses, geralmente não tem vinculação, são para financiar os gastos gerais que o estado ou município precisa. Normalmente, 25% do que é arrecadado pertence aos municípios na proporção de participação de cada um. E tem mais 15% do Fundeb", explica Israel Monteiro, diretor de administração tributária da Sefaz.

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