Justiça Eleitoral condena PR por arrecadar R$ 2 milhões em “dízimo” de servidores

Servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos de confiança, pagavam contribuição partidária mediante desconto mensal e automático nas suas respectivas contas-salário

Relator afirmou que o desconte era chamado de dízimo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso condenou o Partido da República a devolver ao Fundo Partidário R$ 2 milhões arrecadados de servidores públicos estaduais (efetivos ou contratados), ocupantes de cargos de confiança. Eles pagavam contribuição partidária mediante desconto mensal e automático nas suas respectivas contas-salário. O juiz relator das contas do partido relativas a 2011, Divanir de Pieri, afirmou que “esse processo é denominado ‘dízimo partidário”, sendo fonte vedada de recursos.

O relator explicou que tribunais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral  já se posicionaram no sentido de que “os estatutos partidários não podem conter regra de doação vinculada ao exercício de cargo, uma vez que a doação consubstancia ato de liberalidade e, portanto, não pode ser imposta obrigatoriamente ao filiado”.

O juiz membro do TRE-MT prosseguiu dizendo que “o conceito de autoridade pública, a que se refere o art. 31 da Lei no 9.096/95, independe da natureza do vínculo de quem exerce o cargo (efetivo ou comissionado) e se aplica a qualquer dos poderes, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário”.

As contas do PR foram reprovadas pelo plenário do tribunal por diversas irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, sendo a mais greve a que se refere às doações dos servidores. Outros R$ 188 mil foram arrecadados irregularmente. Esse montante se refere a cotas do fundo recebidas pelo PR em período que o direito de recebimento de receita dessa natureza estava suspenso. Essa irregularidade é considerada gravíssima. A Corte determinou ainda que o PR não receba novas cotas do fundo partidário pelo período de um ano.

Com informações do TRE/MT 

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/