PF cumpre mandados de prisão contra presidente e conselheiros do TCE-RJ

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani foi alvo de condução coercitiva nesta quarta-feiraPF cumpre mandados contra conselheiros do TCE-RJ: 1) Aloysio Neves, presidente do tribunal; 2) José Maurício Nolasco; 3) José Gomes Graciosa; 4) Domingos Brazão; 5) Marco Antônio Alencar - Arte O Dia

Rio - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram presos, nesta quarta-feira, e levados para a sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi preso.

Desde o início da manhã, a PF realiza uma operação para cumprir mandados de prisão contra cinco dos sete integrantes do órgão, que é responsável por fiscalizar todos os recursos públicos do estado e de 91 municípios.

Denominada de "Quinto do Ouro", a ação investiga desvios para favorecer membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janerio (Alerj) e do tribunal.

Presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves foi preso e levado para a sede da Polícia FederalEstefan Radovicz / Agência O Dia

Ao todo, a PF cumprirá 43 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e valores, expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também é alvo de uma condução coercitiva. Ele foi levado para depor na sede da PF por volta de meio-dia desta quarta-feira. Pelo menos 150 policiais federais estão participando da operação. 

O conselheiro do TCE-RJ, José Gomes Graciosa (à frente), também foi levado para a sede da PFEstefan Radovicz / Agência O Dia

De acordo com a PF, os conselheiros teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Domingos Brazão foi preso e levado para a sede da PFEstefan Radovicz / Agência O Dia

Por volta das 9h40, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em todos os gabinetes dos conselheiros do TCE-RJ, menos no da corregedora Mariana Montebello Willeman, que não é alvo da operação. O procurador federal Maurício Gerue deixou o prédio do tribunal, na Praça da República, às 10h15. 

Agentes da PF foram ao condomínio do deputado Jorge Picciani, que é alvo de uma condução coercitiva durante operação na Polícia FederalSeverino Silva / Agência O Dia

"O processo está sob sigilo. Viemos acompanhar o recolhimento de documentos e verificar as provas que estão sendo colhisas. Para não causar alarde, estamos descaracterizados", explicou.

Em nota, a Alerj informou que a Ordem do Dia foi mantida para esta quarta. A Casa explicou que o site oficial ficou fora do ar por cerca de 12 horas por causa de um problema no Proderj, onde está instalado o servidor. Mas ressaltou que o serviço já foi restabelecido. Procurado pelo DIA, o TCE não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Picciani aparenta tranquilidade na chegada à sede da PF em condução coercitivaEstefan Radovicz / Agência O Dia

Operação após delação de Jonas Lopes

Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho, e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como adiantou o blog Justiça e Cidadania no último sábado, nos bastidores era dado como certo que o ex-presidente, atualmente licenciado, apontou seis conselheiros e um ex-integrante da Corte como integrantes do esquema de propina, além de prefeitos e megaempresa de prestação de serviço.

Agentes da PF fizeram busca e apreensão no gabinete de todos os conselheiros investigadosRafael Nascimento / Agência O Dia

Atualmente, Jonas e mais 11 pessoas são réus na Justiça Federal por desvios dos cofres públicos avaliados em R$ 224 milhões. O tribunal começou a ser exposto a partir da delação de dois ex-executivos da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Primo e Rogério Nora de Sá. Eles contaram que, para garantir a aprovação dos contratos de obras e aditivos no TCE, pagaram propina no valor de 1% do dinheiro repassado à empreiteira.

Quando ainda era presidente do TCE, Jonas tinha o poder de paralisar as fiscalizações do corpo instrutivo do órgãos nas obras do Maracanã, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô. Esses procedimentos, segundo investigação da Polícia Federal, ficaram ‘engavetados’ no gabinete do então presidente. Só no caso do Maracanã eram 22 processos parados no TCE.

Servidores marcam ato

Os integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) estão organizando um ato ainda para esta quarta-feira, por volta das 11h30, em frente à Alerj. Segundo os manifestantes, o protesto é para comemorar a condução coercitiva de Picciani. Eles afirmaram ainda que vão levar bolo, faixas e fogos para o local.

Colaborou o estagiário Rafael Nascimento

Fonte: http://odia.ig.com.br