Em dia de confrontos em Brasília, Maia acata orientação de Temer e mantém votações na Câmara
Sem oposição em plenário, presidente da Câmara aproveita para aprovar medidas provisórias em série. Duas já foram aprovadas e, ao todo, sete MPs foram pautadas
Depois da polêmica sobre a convocação das Forças Armadas para conter protestos em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou que a oposição deixou o plenário em protesto contra o decreto presidencial e pautou a votação de sete medidas provisórias. Quando oposicionistas imaginavam que as manifestações contra o presidente Michel Temer fossem inviabilizar as deliberações, duas medidas já foram aprovadas.
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Uma delas é a Medida Provisória 759/16, impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais da Lei 11.977/09. O texto aprovado foi elaborado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), durante a tramitação naquela Casa. Duas emendas e uma supressão de conteúdo foram aprovadas por Jucá, e agora o texto segue para o Senado.
Aprovada com alterações, a medida permite regularizar áreas contínuas superiores a 1 módulo fiscal e até 2,5 mil hectares – o texto original previa um limite de até 1,5 mil hectares. Também foi ampliado o público-alvo da regularização, uma vez que permite a ocupantes anteriores a julho de 2008 participar do processo. A providência estava limitada a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.
Outra matéria já aprovada foi a MP 767/17, que aumenta carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de os segurados perderem tais condições junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-las posteriormente. A matéria foi aprovada com uma emenda, e também seguiu para análise do Senado.
A MP 767/17 também cria um bônus para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de reduzir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a devida revisão legal definida para esse prazo.
A decisão de Maia provocou protestos. “O presidente tinha colocado apenas duas medidas provisórias, mas, ao saber que poderia passar o rolo compressor, colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, reclamou Júlio Delgado (PSB-MG), para quem Temer tem que renunciar. O deputado também criticou o decreto presidencial. “Essa medida de garantia da lei e da ordem é uma medida extrema!”
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br
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