Maia terá dez dias para explicar por que não analisou pedidos de impeachment contra Temer


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Moraes diz considerar “indispensável” que Maia se explique antes de proferir decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu com rapidez à demanda de deputados oposicionistas que, nesta quinta-feira (29), protocolaram mandado de segurança para forçar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar ao menos um dos mais de 20 pedidos de impeachment protocolados na Casa contra Michel Temer. Segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes, o deputado terá dez dias para explicar por que não tomou providências desde 17 de maio, quando um dos primeiros pedidos de impedimento foi ajuizado – iniciativa do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), como este site mostrou, em vídeo feito em frente ao Palácio do Planalto, instantes depois da divulgação de gravações de áudio que contribuíram para a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009”, diz trecho do despacho, com referência de Moraes à Lei do Mandado de Segurança.


Há 21 pedidos de impeachment formalizados contra Temer na Câmara, um deles apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caberá a Maia decidir se os documentos entrarão em tramitação, a partir de análise prévia, por parte do departamento competente na Casa, a respeito dos pré-requisitos de formalidade e legalidade. Por ser aliado de Temer e ter um genro no núcleo duro do governo – Moreira Franco, um dos homens de confiança do presidente e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República –, Maia tem sido acusado de proteger o peemedebista ao não priorizar a análise dos requerimentos.

Nos moldes do que fez no final de 2015 o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu andamento ao processo que culminou na cassação de Dilma Rousseff, Maia tem a prerrogativa de atestar a procedência de um ou mais pedidos ou simplesmente determinar o arquivamento da (s) peça (s). Cunha, que cumpre pena de 15 anos e quatro anos de prisão imposta pela Operação Lava Jato, decidiu pela abertura do processo contra Dilma por vingança, como o próprio Temer admitiu em entrevista à TV Bandeirantes (veja em vídeo).

Caso Maia venha a aceitar ao menos um dos pedidos, uma comissão especial de deputados será instalada após a indicação de líderes partidários, com base em critérios de proporcionalidade numérica. A decisão terá iniciado a repetição de todo o processo que levou à perda de mandato de Dilma, a segunda em 25 anos. Além dos requerimentos de impeachment, Temer tem que enfrentar também a denúncia encaminhada à Câmara, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva. O documento foi lido em plenário nesta quinta-fera (29) e, em seguida, encaminhado para os procedimentos burocráticos de praxe.

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Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

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