Reforma política elevaria a R$ 3 bi verba de campanha

Relator pretende aumentar valor de fundo público para pleito
Proposta de Vicente Cândido está há mais de 15 dias pronta para ser votada na comissão
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados -2.5.2017
Proposta de Vicente Cândido está há mais de 15 dias pronta para ser votada na comissão
BRASÍLIA. Tratada até há pouco como importante medida de superação de vícios da administração pública brasileira, a reforma política está “escanteada” no Congresso e pode se resumir, na essência, a um ponto: a criação de um fundo público de campanha de pelo menos R$ 3 bilhões. A crise que se abateu sobre Michel Temer levou o governo a priorizar a tentativa de manter o presidente no cargo. O teste prático se dará na autorização ou não, pelo plenário da Câmara, para que o Judiciário dê sequência à provável denúncia criminal contra o peemedebista. Em segundo plano estão as reformas da Previdência e trabalhista, também afetadas pelos desdobramentos da delação da JBS. Já a reforma política está estacionada e vê o seu conteúdo ser desidratado a cada dia. A parte principal do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) está há mais de dois meses pronta para ser votada, sem sucesso. Há mais de 15 dias a comissão especial que debate o assunto não consegue se reunir. Por falta da apoio, abandonou-se a implantação da lista fechada, uma das principais propostas da reforma. Nela, o eleitor deixa de escolher candidatos isolados e vota em listas pré-definidas pelos partidos. O principal argumento em defesa do modelo é o de que ele barateia drasticamente as campanhas. Desde 2015 as empresas estão proibidas de doar para candidatos. A eleição de 2014 custou quase R$ 6 bilhões (valores atualizados), isso sem considerar os recursos não declarados à Justiça. Com a lista fechada abandonada, Cândido agora prega só ajustes no atual modelo, como aumento do teto que pessoas físicas podem doar para campanhas (hoje 10% dos rendimentos no ano anterior), além da restrição ao número de candidatos que os partidos podem lançar. Um grupo de legendas, lideradas pelo PMDB, quer ainda tentar emplacar o chamado “distritão” – sistema em que são eleitos os mais votados. Hoje as cadeiras na Câmara são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação receberam. O “distritão”, porém, já foi rejeitado pelo Congresso em 2015 e tem como um de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos “desperdiçados” fica em menos de 10%.

Pressão para chegar a R$ 6 bilhões

Com o fracasso da lista fechada, mais barata, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou à reportagem que apresentará na semana que vem novo texto elevando em quase 50% o valor do novo fundo eleitoral público para financiamento das campanhas. Em sua proposta original, esse fundo teria R$ 2,18 bilhões. Agora, subirá para R$ 3 bilhões. Deputados defendem que o valor chegue aos R$ 6 bilhões, idêntico ao declarado em 2014. A esse valor se somariam pelo menos R$ 820 milhões do fundo partidário – hoje a principal fonte pública de financiamento dos partidos – e a renúncia fiscal para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral (cerca de R$ 600 milhões). Paralelamente aos pontos debatidos na comissão especial, outra comissão da Câmara analisa proposta já aprovada no Senado para tentar reduzir à metade o número dos partidos – hoje são 35. A medida retira dinheiro público e tempo de propaganda na TV das legendas que não obtiverem um mínimo de votos.

Situação de Aécio Neves muda destino de PEC

O relator da comissão da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que vai incorporar ao debate do colegiado proposta de autoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que pode reduzir o número de partidos. A avaliação de membros da comissão é que a proposta de Aécio, em tramitação na Casa, perdeu força após a delação premiada da JBS – que resultou em um inquérito para investigar o político mineiro. Em depoimento, o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, entregou uma gravação na qual Aécio pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato. Diante do novo cenário, o presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), defendeu que o colegiado incorpore as regras da PEC de Aécio.

Fonte: http://minasgerais.ig.com.br/

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