PGR pede condenação de líder da bancada da bala por cobrança de propina


Agência Câmara
Fraga, em áudio gravado com autorização judicial: “Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu?"

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época. A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.


Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.

Acusação leviana

“Novamente o Ministério Público sem provas, acusa de forma leviana e irresponsável uma pessoa pública, apenas para saciar a sede de notícias que denigrem a imagem dos políticos”, contra-atacou Fraga em nota à imprensa (veja a íntegra abaixo).

“O inquérito foi instaurado, há mais de nove anos, e até o momento não conseguiram provar nada. Quando recebeu a denuncia, imediatamente chamou os presidentes das duas maiores cooperativas para esclarecer a situação. Nas gravações é possível notar a indignação do Secretário de Transportes em relação aos fatos, mas infelizmente optaram por manipular a fala de forma tendenciosa”, acrescentou. O pedido de condenação foi feito ainda no ano passado, mas só agora foi divulgado.

Fraga enfrenta outras acusações criminais no Supremo. O coronel da reserva da Polícia Militar é réu em quatro processos na mais alta corte do país: além de concussão, é acusado de peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas.

Porte ilegal de arma

Alberto Fraga já foi condenado em segunda instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Ele recorreu, e o caso tramita agora no Supremo, onde ele recorre. “[A defesa] questiona o nobre magistrado qual o perigo que um colecionador e militar poderia trazer para a sociedade?”, diz o deputado em resposta ao STF.

O parlamentar foi condenado, em 2013, a quatro anos de prisão e pagamento de multa, sentença convertida em prestação de serviços à comunidade. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo que o deputado comece a cumprir a pena. Os ministros ainda não se manifestaram. A investigação foi aberta após a Polícia Federal encontrar, em um flat de sua propriedade, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito das Forças Armadas. Além de seis projéteis para a arma, ainda havia mais 283 munições de uso restrito (145 de calibre 9 mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.

Confira a íntegra da nota de Alberto Fraga:

“Novamente o Ministério Público sem provas, acusa de forma leviana e irresponsável uma pessoa pública, apenas para saciar a sede de notícias que denigrem a imagem dos políticos. Logo após receber as denúncias Alberto Fraga, que era secretário de Transportes na época, chamou os presidentes das cooperativas para esclarecimentos e ao tomar conhecimento dos fatos, exonerou os envolvidos. Os áudios citados pela TV Globo foram gravados pelo deputado durante essa conversa, no gabinete da Secretaria de Transportes.

O inquérito foi instaurado, há mais de nove anos, e até o momento não conseguiram provar nada. Quando recebeu a denuncia, imediatamente chamou os presidentes das duas maiores cooperativas para esclarecer a situação. Nas gravações é possível notar a indignação do Secretário de Transportes em relação aos fatos, mas infelizmente optaram por manipular a fala de forma tendenciosa.

Os envolvidos foram exonerados imediatamente e os fatos foram comunicados ao Governador. O parlamentar ressalta que jamais produziria evidências para se incriminar, e que as gravações, feitas por ele, são provas contundentes que trabalhou para acabar com qualquer tipo de ato ilegal em sua gestão. O MP não tem provas e usa essa metodologia rasteira para causar indignação pública”


Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/http://congressoemfoco.uol.com.br/

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