Justiça manda soltar Lula ainda neste domingo
Desembargador Rogério Favreto acatou recurso de deputados petistas e determinou suspensão imediata da execução provisória da pena de Lula
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus, em abril
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto decidiu neste domingo (8) conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba devido à condenação no caso tríplex da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho assinado pelo desembargador durante o plantão no tribunal de Porto Alegre determina que o ex-presidente Lula deve ser solto ainda neste domingo, "em regime de urgência", e chega a dispensar a realização do exame de corpo de delito, "se for interesse do paciente". O alvará de soltura já foi expedido.
A decisão de Favreto se dá em cima de recurso protocolado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT . No recurso, os parlamentares contestaram decisões do juiz Sérgio Moro relacionadas ao local do cumprimento da pena e ao veto de comunicação de Lula com a imprensa. Os autores do recurso também alegam que "inexiste fundamentação para a manutenção da prisão" do ex-presidente.
Ao receber o recurso, o desembargador plantonista do TRF-4 disse entender que "vários" pedidos da defesa foram rejeitados anteriormente "sem adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos" e que houve "constrangimento e violação de direitos" de Lula.
Favreto destacou que seu despacho não afronta decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula pois se trata de análise de "fato novo alegado pelos impetrantes", que se seria o anúncio da candidatura do ex-presidente para tentar retornar ao cargo.
"O processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas", analisou.
Ex-presidente Lula condenado
O líder petista foi condenado por receber o triplex no Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente Lula nega todas as acusações.
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