Fernando Haddad vira réu em ação sobre irregularidades em ciclovias de São Paulo
Segundo o Ministério Público, ex-prefeito de São Paulo teria ocasionado prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2013 e 2016
Antonio Cruz/Agência Brasil - 27.10.16
Assessoria de Haddad afirmou que no próprio despacho aponta argumentos para afastar a culpa do petista
O candidato a vice à presidência da República pelo PT Fernando Haddad virou réu em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. O ex-prefeito de São Paulo é acusado por irregularidade na construção de trecho de ciclovia na capital paulista, em que teria ocasionado suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da prefeitura entre os anos de 2013 e 2016.
Além de Haddad , se tornaram réus os ex-secretários Jilmar Tatto (Transportes), candidato do PT ao Senado e Ricardo Teixeira (Subprefeituras), e também um ex-assessor de Teixeira e a empresa Jofege Pavimentação e Construção que executou a ciclovia.
A ação foi movida em fevereiro de 2016 pelos promotores Nelson Sampaio e Marcelo Milani e foi recebida no domingo (19) pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Os promotores apontam no inquérito civil "diversas irregularidades nas obras de implantação das ciclovias do município de São Paulo, denominada 'Operação Urbana Consorciada Faria Lima'”.
O documento, informa que foram violadas as normas do direito público na implementação do trecho de ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros. Isso porque a obra teria sido feita sem a devida licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado, custando R$ 54,78 milhões.
Os promotores ainda citam que cada quilômetro da ciclovia feita entre 2014 e 2015 na gestão do petista teria custado 613% mais caro do que o valor pago por Gilberto Kassab (PSD) na gestão anterior. Kassab teria gasto R$ 617 mil, enquanto Haddad teria pago R$ 4,4 milhões.
O texto enviado à Justiça de São Paulo informa que “todas as ilegalidades” apontadas na ação “foram engendradas” pelo então prefeito “como decorrência de sua fixação, como meta de governo, de implantar a todo custo e o mais rapidamente possível as ciclovias na cidade de São Paulo, mesmo que ao arrepio da legislação vigente e de modo a causar prejuízo ao erário”. Os promotores exigem a devolução do prejuízo de 5,2 milhões de reais e multa.
Por meio de nota, a assessoria de Haddad ressaltou que o próprio juiz cita, no despacho, as medidas tomadas pelo ex-prefeito, via Controladoria Geral do Município, como argumento para afastar culpa ou dolo. A nota ainda ressalta que o juiz diz que o ex-prefeito, ao criar a Controladoria, dava sinais de que não tinha qualquer intento ilegal.
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