STJ concede liberdade e permite que deputado condenado registre candidatura

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) cumpria pena na Papuda e mandato na Câmara ao mesmo tempo

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade em decisão provisória ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado por crimes contra a Lei de Licitações.

O deputado cumpre prisão no Complexo da Papuda, em Brasília, e ao mesmo tempo exerce o mandato na Câmara dos Deputados. Com a liminar, Rodrigues poderá registrar sua candidatura à reeleição na Casa. O prazo do registro de candidaturas termina amanhã (15).

Segundo Schietti, a liminar é necessária diante da “plausibilidade do direito do paciente”, em relação ao argumento da defesa de que os crimes pelos quais o deputado foi condenado prescreveram.

O deputado João Rodrigues foi condenado a duas penas por crimes cometidos durante seu mandato como prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. Uma de três anos, um mês e 15 dias de prisão. E outra de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, e multa.

Leia a íntegra da decisão do STJ.

Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br