TCE determina anulação de concursos da prefeitura de Tarauacá

Motivo, segundo relator do processo, é que município está com as contas de pessoal extrapoladas. Prefeitura diz que não foi notificada.
TCE-AC determina anulação de concursos da prefeitura de Tarauacá — Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) determinou a anulação de concursos públicos da prefeitura de Tarauacá, no interior do estado. Segundo o relator do processo, conselheiro Antônio Malheiro, o motivo é que o município está com os gastos acima do permitido com pessoal.

Ao G1, a prefeita Marilete Vitorino informou que a prefeitura não foi notificada a respeito de anulação de concursos. Segundo ela, a gestão recebeu comunicado de nulidade com relação a uma lei do ex-prefeito que dobrava o salário de alguns servidores.

“Ainda não tomei conhecimento. O que eu estava sabendo era sobre a lei do ex-gestor que aumentava os salários dos auxiliares administrativos e outros cargos de um para dois salários-mínimos”, disse Marilete.

A prefeita afirmou que, quando assumiu a prefeitura, aprovou um decreto confirmando o pagamento do aumento para os servidores. “Nós fizemos um decreto e aumentamos conforme a lei e o TCE tornou nula a lei e o nosso decreto. O tribunal nos comunicou dando 30 dias para que o nosso decreto e a lei fossem revogados”, declarou.

O conselheiro destacou que a prefeitura só pode abrir concursos depois que “enxugar” as contas. A última convocação de aprovados em concurso foi em abril do ano passado, quando dez professores foram chamados para atuar no ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na zona urbana.

“O tribunal não impede de fazer concurso, mas a lei hoje não permite que seja feito o concurso antes da redução das despesas de pessoal ao patamar legal. Foram concursos para professor, para auxiliares e para a parte da enfermagem. Na última vez, foram dois concursos que receberam comunicado de nulidade, de 2017”, informou o conselheiro.

O procurador do município, Everton Frota, afirmou que a prefeitura vem trabalhando para reduzir os gastos e que, inclusive, estão se organizando para abrir um novo concurso. Segundo ele, serão vagas para diversas áreas entre professores, médicos, motoristas e outros cargos.

“Estamos adotando as medidas desde janeiro de 2017 para que nós possamos entrar no índice. Então, a gente vem fazendo contenção de gastos, diminuindo os cargos de comissão a serem nomeados, a prefeita sempre buscou nomear só o necessário. Estamos tramitando um concurso público permanente, assim que baixar a folha, a gente vai conseguir realizar”, afirmou Frota.

Por Iryá Rodrigues, G1 AC

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