TARAUACÁ: PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO A LICENÇA PRÊMIO.

A professora da Rede Municipal de Educação do município de Tarauacá, Luciene Calixto (Lula), para garantir o direito a licença prêmio, teve que ingressar com ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Tarauacá.

A docente solicitou três messes de licença-prêmio para fazer um tratamento de saúde, mas o Secretário de Educação Orlando Bezerra negou o pedido, baseado num parecer da Procuradoria do Município.

A licença remunerada é um direito que o funcionalismo público adquire na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. No caso, a docente alegou que tem trinta anos de serviço prestado a administração do município, por isso, faz jus a dezoito meses, contudo, requereu apenas três, que foi denegado pelo chefe da pasta.

A decisão favorável à ex-secretária foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido, da Vara Cível do município, que ao analisar o pedido da autora e também o parecer do Ministério Público, observou que o pedido se trata de um direito líquido adquirido, dessa forma, deferiu o pedido da professora.

Na rede social, Luciene fez um desabafo. “Sou funcionária da rede municipal de ensino há 30 anos, para tirar licença-prêmio foi necessário recorrer a uma liminar judicial. Que ponto chegamos com essa administração que está aí. #NUNCA MAIS, pelo respeito a quem construiu Tarauacá e NÃO a quem está destruindo em menos de três anos de mandato”. (Sic).

Lula, como é conhecida a professora, comandou a secretaria durante os três primeiros meses da gestão de Rodrigo Damasceno (na época filiado ao PT), porém, deixou o cargo após receber ameaças escritas numa carta jogada no seu quintal.