Tribunal de Contas condena prefeita de Tarauacá e ex-gestor do município à devolução de mais de R$ 5,5 milhões

O ex-prefeito de Tarauacá Vando Torquato e a atual prefeita Marilete Vitorino (PSD) foram condenados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolução e multas que juntas superam os R$ 5,5 milhões. A sentença foi relacionada a prestação de contas do município no exercício de 2011.

Segundo o acórdão 11.053/2018, publicado no Diário Oficial da Corte na sexta-feira (3), Vando Torquato, que ficou à frente da gestão entre 1º de janeiro a 24 de março de 2011 deverá pagar R$ 575,6 mil por deixar dívidas, conceder diárias sem comprovação para o verdadeiro uso, impostos não pagos, infrações de trânsito, contribuições sociais não pagas e por ter emitido cheques sem a comprovação de efetivo serviços prestados.

Marilete Vitorino, que administrou a prefeitura entre 25 de março a dezembro de 2011, foi penalizada em quase R$ 5 milhões em devoluções e multas por ter deixado de apresentar provas sobre a destinação final do dinheiro, tendo ainda multas e infrações, por falta de comprovação do motivo do pagamento de diárias.

O caso divulgado se trata do primeiro julgamento, então os políticos poderão recorrer apresentando provas que possam evitar o pagamento de multas e devoluções, mas caso haja a confirmação da sentença, eles terão que quitar o débito em no máximo 30 dias.

Fonte: Diário do Acre