Aposentados com doenças graves podem ter isenção no IR; veja como solicitar. Para pedir benefício é necessário apresentar o laudo médico

Aposentados e pensionistas com doenças graves podem pedir isenção do imposto de renda, de acordo com a lei lei Nº 7.713, de 1988 . Entre as enfermidades estão câncer, problemas no coração, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras.
Para comprovar a possibilidade do benefício é necessário procurar um médico, de preferência do setor público, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doença e quando ela foi diagnosticada pela primeira vez.
Depois disso, basta ir ao INSS, ou órgão responsável por sua aposentadoria, e requerir a isenção. Ou preencher o requerimento no site Meu INSS. No caso do pedido negado, será preciso solicitar um recurso na justiça.
Lista de doenças que possibilitam isenção
- • AIDS
- • Alienação mental
- • Neoplasia maligna (câncer maligno)
- • Paralisia Irreversível e Incapacitante
- • Tuberculose ativa
- • Portadores de moléstia profissional.
- • Espondiloartrose anquilosante
- • Fibrose Cística (mucoviscidose)
- • Hanseníase
- • Nefropatia grave (doença grave nos rins)
- • Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
- • Cardiopatia grave (doença grave no coração)
- • Cegueira Contaminação por radiação
- • Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
- • Doença de Parkinson
- • Esclerose múltipla
Fonte: https://economia.ig.com.br
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