Governo decide privatizar 100% dos Correios; projeto deve passar por votação em breve na Câmara

Desde março, quando o Governo Federal colocou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a Eletrobrás e a TV pública no Programa Nacional de Desestatização (PND), o processo de privatização dos Correios vinha avançando a passos largos.

Os estudos oficiais anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro tiveram como resultado preliminar que a desestatização da empresa seria total. Esperava-se que tais exames ficassem totalmente prontos até setembro deste ano, permitindo que os Correios fossem privatizados no final deste ano ou no início de 2022.

Agora, o modelo de privatização dos Correios foi realmente definido: o Governo quer se desfazer de 100% do capital da estatal. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo Cord, espera-se vender o controle dos Correios de forma integral, num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". O comprador levará ativos e passivos da companhia.

Entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei de privatização da estatal deve ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que deverá substituir a atual Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, abarcando todas as atividades no Brasil. Ainda não há valor previsto para a privatização e, segundo o secretário, a intenção é publicar o edital ainda em 2021, provavelmente no mês de dezembro.

Privatização dos Correios avança e estudos finais sobre o processo ficam prontos até setembro

A privatização dos Correios parece estar avançando a passos largos após a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em março deste ano, o Governo Federal colocou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) na lista de empresas estatais que devem passar pelo processo, junto com a Eletrobrás e a TV pública.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a realização de estudos oficiais sobre a desestatização dos Correios. A primeira fase da pesquisa foi iniciada em agosto de 2020 e concluída somente em março deste ano, apresentando o resultado de que a privatização da estatal deverá ser total.

Agora, os estudos finais a respeito do processo já têm data limite para serem entregues: setembro de 2021. Serão realizados levantamentos contábeis e jurídicos dos Correios, além de uma avaliação econômica e financeira da estatal.

A expectativa é que a estatal seja privatizada no final deste ano ou no início de 2022.

Nessa segunda fase participam o consórcio Carta Brasil em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, formado pela Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, já contratados desde a primeira fase do projeto.

As análises financeiras consistem em uma etapa fundamental dos estudos de modelagem econômica da desestatização dos Correios. Trata-se da elaboração de relatórios sobre os ativos, passivos, fundos de pensão e outros aspectos do balanço e dos resultados financeiros.

A expectativa é que os Correios sejam privatizados no final deste ano ou no início de 2022. Os relatórios finais e o valor de mercado da estatal deverão ser divulgados junto às empresas interessadas em participar do processo de privatização.

Privatização dos Correios avança após governo incluir estatal no PND

Após publicar no Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal incluiu os Correios na lista de empresas estatais que devem ser privatizadas. Com a medida, a companhia agora faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), sendo que os estudos para a venda da estatal podem continuar.

Comentando o assunto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem capacidade para suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros.

 

A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais.

A venda da estatal pode acontecer no próximo ano.

Segundo o Ministério da Economia, a segunda etapa para a privatização dos Correios deve ser encerrada em agosto deste ano. Isso porque está em estudo o modelo de venda da estatal, sendo que a terceira fase depende de aprovação do projeto de lei (PL) 591 no Congresso Nacional.

 

O texto foi enviado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso e ele permite que empresas da iniciativa privada possam explorar os serviços postais no Brasil. Contudo, o projeto também estabelece uma série de limites, uma vez que a Constituição obriga a União a ser responsável pelo serviço postal. Ou seja, o governo precisa manter a entrega de cartas, telegramas e encomendas simples.

Caso a segunda etapa de estudo avance, a desestatização dos Correios só deve acontecer em meados de 2022. Vale lembrar que um estudo recente indicou que a venda total da estatal é a melhor opção. Contudo, há quem defenda que a companhia siga o exemplo do Banco do Brasil e se transforme em uma empresa de capital misto. Neste caso, o governo mantém o controle acionário.

Fonte: https://www.tudocelular.com/