Oposição espera que Senado barre PEC do Teto

Os parlamentares contrários ao governo Temer vão tentar desconstruir os fundamentos econômicos que embasaram a PEC. Eles também pretendem levar o mérito para ser julgado pelo STF

Com a aprovação em primeiro turno da PEC 241/2016, que cria limites para a o crescimento dos gastos públicos, e a provável vitória do governo também em segundo turno na Câmara dos Deputados, a oposição quer tentar barrar a matéria no Senado. A expectativa é de que ainda neste mês a proposta passe de uma Casa para a outra.

“Espero que o Senado nos salve dessa desgraça nacional de perda dos direitos e de redução do papel do Estado”, declarou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) estimou que, se a PEC existisse desde 2006, o investimento em educação teria caído de R$ 103 bilhões naquele ano para R$ 31 bilhões atualmente. Segundo ele, os recursos para a saúde também reduziriam de R$ 102 bilhões para R$ 65 bilhões. “A economia não tem como sair da recessão com um plano de austeridade como esse”, ressaltou.

Os parlamentares contrários ao governo Temer vão tentar desconstruir os fundamentos econômicos que embasaram a PEC. Eles farão isso ao usar o estudo Austeridade e retrocesso – Finanças públicas e política fiscal no Brasil, feito por economistas contrários ao teto de gastos da União e lançado nessa segunda-feira (10) na Câmara.

Os estudiosos defendem a existência de uma diferenciação tributária de acordo com a renda do contribuinte, com imposto maior sobre o lucro das empresas e menor para trabalhadores assalariados e autônomos. O aumento na arrecadação, segundo eles, seria entre R$ 43 bilhões e R$ 58 bilhões para o governo federal.

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a melhor saída seria rever a renúncia fiscal para alguns setores e as alíquotas do Imposto de Renda sobre as grandes heranças e rendas. “Por que o governo não fala sobre isso?”, questionou. "O Congresso Nacional está abrindo mão de sua função. O sistema político se degradou, por isso se abre mão escandalosamente de suas responsabilidades", disparou.

Nessa segunda, o senador Humberto Costa (PT) criticou a proposta, que, segundo ele, “além de cortar investimentos”, vai permitir “o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo”. “Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo. O governante não cumpre o seu papel e quem vai pagar a conta é quem mais precisa. Não tem nenhum cabimento”, cravou.

Judicialização

Os parlamentares contrários à PEC do Teto também pretendem levar a matéria para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto, por considerá-la inconstitucional e ameaçadora às ações de combate à corrupção no País.

Deputados do PT e PCdoB chegaram a pedir que o STF suspendesse a tramitação, mas o requerimento foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. A ação ainda deverá ser julgada pelo plenário da Corte.

Senado

Enquanto os deputados discutiam a matéria, o plenário do Senado ficou dividido quanto ao mérito.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sustentou que a proposta caminha para deixar o país numa estagnação econômica. "Nós estamos usando o remédio errado para a situação. Estamos cortando despesas quando, na realidade, numa situação de crise em que o sistema privado não consegue gastar, empresário não gasta, famílias não gastam, quem tinha que gastar é o governo. Nós vamos entrar num círculo vicioso, o que vai ser pior".

Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) rebateu. Para ele, o foco não estará no corte de gastos, mas na priorização de recursos para algumas áreas. "É claro que vamos poder aumentar gastos em saúde, mas vamos ter que tirar de algum lugar. Agora, a gente vai ter que dizer que quer mais dinheiro para um gasto e que quer menos gastos em outros setores. E responsabilidade, para qualquer gestor, seja o pai de família, seja o empresário, seja o governante, é não gastar mais do que arrecada e escolher onde gastar o que arrecada".

Fonte: http://www.leiaja.com/