Senado: comissão aprova fim das coligações proporcionais

Proposta de Emenda à Constituição agora vai ao plenário. Pequenos partidos temem enfraquecimento com mudança no sistema eleitoral

 Comissão do Senado examina propostas de emenda à Constituição na última quarta (29)
(Foto: J. Freitas/ Agência Senado )

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual). A matéria será enviada para votação em plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.

Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.

Voto em separado

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/2011 "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. Inácio Arruda considera que o fim das coligações fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira existentes".

- Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso.

Como foi aprovado o parecer do relator, pelo fim das coligações, a proposta de Inácio Arruda não chegou a ser votada na CCJ.

Fonte: noticias.r7.com