Coice na democracia

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (20), no Senado, Projeto de Decreto Legislativo para convocar um plebiscito no Acre, no Amazonas e no Pará com o objetivo de consultar os eleitores sobre a alteração do fuso horário feita pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.

- Apresentamos proposta para que possamos fazer uma consulta às populações do Acre, Amazonas e Pará em relação à questão do fuso horário que deve prevalecer nesses Estados - disse o senador.

O projeto prevê que o plebiscito deverá ser realizado em cada um dos três Estados juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014 para deliberar sobre a seguinte questão: “Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu Estado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, diminuindo de duas para uma hora a diferença de fuso horário deste Estado em relação ao horário oficial de Brasília?”.

Segundo o senador, a proposta pretende convocar o plebiscito para que as populações dos três Estados envolvidos se manifestem sobre o tema e “para que o Congresso Nacional tome a melhor decisão sobre a alteração dos fusos horários adotados na Região Norte do país de acordo com a vontade da população".

Histórico

Na justificativa do projeto, o senador destacou que o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, estabeleceu o fuso horário brasileiro.

Em 2008, a Lei nº 11.662, proposta pelo então senador Tião Viana, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 24 de abril, modificou esse decreto, diminuindo em uma hora a diferença do fuso horário entre os Estados do Acre, Amazonas e Pará em relação ao horário oficial de Brasília.

Em seguida, pelo Decreto Legislativo nº 900, de 2 de dezembro de 2009, foi convocada consulta popular entre os eleitores do Acre sobre essa alteração.

A consulta foi realizada no dia 31 de outubro de 2010 e 56,87% dos eleitores do Acre rejeitaram a alteração.

- Vale ressaltar que, embora os efeitos da Lei 11.662/2008 atingissem os Estados do Acre, Amazonas e Pará, a consulta popular ocorreu apenas no Estado do Acre - lembrou o senador.

Em decorrência disso, foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que recuperava o fuso horário anterior do Estado do Acre, de duas horas em relação ao horário oficial de Brasília.

A proposta foi aprovada no Senado e na Câmara, mas vetada pela Presidência da República em 20 de dezembro de 2011. Em seguida, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 3.078, de 2011, pelo qual restabelece o fuso de duas horas para os Estados do Acre e do Amazonas.

- É o momento de encerrar de vez essa polêmica. Temos a certeza de que com a realização dessa consulta popular iremos dirimir todas as dúvidas sobre o tema e escolher o caminho que melhor atenda às necessidades e os interesses do povo dos Estados envolvidos, encerrando, assim, esse tortuoso processo - afirmou Diniz, que era suplente do senador Tião Viana, atual governador do Acre.

Petecão reage

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que o plebiscito deveria ter sido feito antes de o então senador Tião Viana mudar o horário do Acre.

- E não foi feito o plebiscito. Foi feito de forma autoritária, atropelando, e mudaram o nosso horário. O povo foi às urnas e disse que não aceita. Foi feito o referendo. Eu, sinceramente, me preocupo muito com a sua proposta. Eu sei que o senhor deve estar cheio de boas intenções, mas eu não teria coragem de apresentar uma proposta desta no Estado do Acre, porque vai causar uma revolta muito grande na população - afirmou Petecão.

Fonte: Blog do Altino