Em Rio Branco já é lei: está vedada a nomeação de cargos em comissão para quem tem ficha suja
Vereadora de Rio Branco Ariane Cadaxo(Pc do B) - Imagem Divulgação
Agora é lei, estará vedado a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, de pessoas que estejam com a ficha suja. O projeto de Lei da vereadora Ariane Cadaxo foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal de Rio Branco. Entre os impedimentos, está a representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, suspensão dos direitos políticos, condenações proferidas por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa e outras situações.
O próprio município é quem caberá de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a Lei, podendo requerer informações e documentos que entender necessários aos órgãos competentes, para o cumprimento das exigências legais.
Para a vereadora Ariane Cadaxo, a aprovação da lei vai contribuir com a moralidade do poder público. Lei igual foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado Luis Tchê, mas não chegou nem a tramitar nas comissões.
Em Tarauacá, o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Luís Meleiro que ainda está em análise pelas comissões.
Agora é lei, estará vedado a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, de pessoas que estejam com a ficha suja. O projeto de Lei da vereadora Ariane Cadaxo foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal de Rio Branco. Entre os impedimentos, está a representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, suspensão dos direitos políticos, condenações proferidas por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa e outras situações.
O próprio município é quem caberá de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a Lei, podendo requerer informações e documentos que entender necessários aos órgãos competentes, para o cumprimento das exigências legais.
Para a vereadora Ariane Cadaxo, a aprovação da lei vai contribuir com a moralidade do poder público. Lei igual foi apresentada na Assembleia Legislativa, pelo deputado Luis Tchê, mas não chegou nem a tramitar nas comissões.
Em Tarauacá, o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Luís Meleiro que ainda está em análise pelas comissões.
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