Ministro acha que Congresso venha a se conscientizar que não pode ficar aprovando leis simbólicas

Ministro disse ao jornal 'O Estado de S. Paulo' que lei pode fazer vítimas de todos os partidos políticos

AGENCIA BRASIL

A lei da Ficha Limpa vai se tornar uma 'roleta russa, com todas as balas no revólver', prevê o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo.

Criada por iniciativa popular, a lei, que impede cidadãos condenados por um colegiado de se candidatarem a cargos públicos, foi alvo de intensa discussão no STF, primeiro sobre sua validade ou não nas eleições de 2010, em seguida por seu mérito. A lei acabou aprovada no último dia 16 no Supremo, mas sua validade nas últimas eleições executivas e parlamentares, vetada na corte.

“A Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude”, disse Mendes. “O Congresso, passado o momento eleitoral, terá que rever essa lei, porque são muitas as perplexidades. O Congresso terá de assumir a responsabilidade em face da opinião pública. O Congresso talvez venha a se conscientizar de que não pode ficar aprovando leis simbólicas”, completou o ministro.

Depois da aprovação no Supremo, a lei federal já teve até filhotes nas esferas estaduais. Sete dias depois da aprovação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que estenderia o veto aos fichas-sujas ao funcionalismo público, impedindo que qualquer pessoa condenada em segunda instância ocupe um cargo de confiança na máquina estadual. O decreto deve ser publicado até o fim de março.

Fonte: http://exame.abril.com.br