Ministério da Pesca lança edital para Terminais Pesqueiros Públicos

Edital diz respeito a edição das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos terminais - Divulgação/MPA

O edital de convocação para audiência pública sobre a administração dos Terminais Pesqueiros Públicos foi divulgado pelo ministro da Pesca, Helder Barbalho, nesta segunda-feira (20).

O edital abre discussão, por meio de audiência, das novas regras legais de regulamentação da criação, organização e administração dos Terminais Pesqueiros Públicos. A audiência será realizada no dia 18 de maio, às 9h, no Auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília.

A proposta de regulamentação será debatida entre setores envolvidos e sociedade civil. Os interessados poderão enviar críticas e sugestões ao projeto até o dia anterior à audiência por e-mail, no endereço eletrônico audiencia_publica@mpa.gov.br ou por fax (61) 2023-3916

Por carta para o endereço: Ministério da Pesca e Aquicultura, Assessoria de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais, Setor Bancário Sul - SBS, qd. 02, Bl. J, Edifício Carlton Tower – 14º andar- CEP: 70.070-120 – Brasília- DF –Brasil.

Confira aqui o Edital e aqui a Minuta do Edital.

Serviço

Audiência Publica para discussão da edição das novas regras de criação, organização e administração dos Terminais

Edital de Convocação de Audiência Pública.

Horário: 9h do dia 18 de maio de 2015.

Local: Ministério da Pesca e Aquicultura – Setor Bancário Sul, quadra 02, Bl. J, Ed. Carlton Tower, Térreo.

Fonte: Ministério da Pesca