AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO: CGU e PF desmontam esquema de desvio de verbas públicas por prestadoras de transporte escolar

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa na manhã desta quinta-feira (17), em parceria com a Polícia Federal em Pernambuco, da Operação Carona, destinada a reprimir crimes de fraudes na contratação de empresas prestadoras de transporte escolar utilizando para isso verbas públicas, em especial do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do Ministério da Educação. O principal foco da ação são as empresas A.R Resendis e A.G Serviços, que teriam recebido de forma fraudulenta, nos últimos quatro anos, valores acima de R$ 50 milhões de reais.

Um dos trabalhos que embasou o inquérito policial foi o Relatório de Fiscalização da CGU elaborado por ocasião da 38ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que registra superfaturamento na contratação de transporte escolar pelo município de Limoeiro (PE) com a A.R. Resendis e subcontratação integral dos serviços e restrição à competitividade.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife (01), Caruaru (01), Serra Talhada (01), Carpina (02), Limoeiro (03), Glória do Goitá (05) e Passira (02) expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em razão da prerrogativa de foro privilegiado dos prefeitos investigados.

As investigações tiveram início em 2014 através de denúncias e informações. Com o decorrer das diligências chegou-se a descobrir que, mesmo antes da licitação, já se sabia qual empresa seria a vencedora para prestar o serviço de transporte escolar nas respectivas prefeituras.

No último dia 10 de junho, ainda durante as investigações, uma das testemunhas que trouxe notícias dos crimes perpetrados em Glória de Goitá (PE) sofreu atentado e foi inserida no programa de proteção a testemunhas. A Operação conta a participação de 65 policiais federais e sete analistas da CGU.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/