Câmara: um terço do Conselho de Ética tem processo


Sete dos 21 deputados membros do Conselho de Ética da Câmara respondem a algum tipo de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Três deles já são réus na corte máxima, ou seja, tiveram denúncias contra si acatadas e transformadas em ação penal no Supremo. É o que revelam dados de levantamento veiculado na tarde deste sábado (24) no site do jornal O Estado de S. Paulo.

O colegiado se prepara para apreciar o pedido abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, formalizado pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato, Cunha já foi denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, e agora é acusado de ter mentido aos pares, em 12 de março, ao ter ido espontaneamente à CPI da Petrobras declarar que jamais teve conta bancária em seu nome no exterior.

Segundo o noticiário das últimas três semanas, ficou provado o contrário, como atesta a Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de informações repassadas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça: Cunha não só tem contas em seu nome na Suíça como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meios de quatro delas, duas das quais já encerradas. Passaportes, assinaturas e outros registros pessoais de Cunha e familiares já estão em poder da PGR, que incluiu a documentação no inquérito em curso no STF. Segundo a investigação, os recursos são fruto de propina do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.

Segundo o levantamento do Estadão, são os seguintes os três integrantes do Conselho que viraram réus no STF: Fausto Pinato (PRB-SP), acusado de falso testemunho contra um inimigo de seu pai – o processo subiu ao Supremo, fórum em que parlamentares são investigados, quando Pinato foi eleito; Wladimir Costa (SD-PA), réu devido à contratação de funcionários fantasmas na própria Câmara (ele também responde a dois inquéritos por difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), sob acusação de ter cometido crime ambiental. Os três negam as acusações, informa o jornal paulista.

A reportagem assinada por Gustavo Aguiar informa ainda que Reis é um dos fiéis escudeiros de Cunha no colegiado. Além da ação penal, o parlamentar fluminense responde a outros cinco inquéritos no STF: um, já com recomendação de arquivamento, apurou variação incompatível de patrimônio em relação à declaração de bens na Justiça Eleitoral (lavagem de dinheiro); três por suspeita de fraude em licitações, quando ele exerceu mandato de prefeito de Duque de Caxias; e mais um por suposto indevido da máquina pública, em benefício de condomínio particular, às vésperas das eleições de 2008, quando ele concorria à reeleição.

Os demais deputados do Conselho investigados no STF são: Vinícius Gurgel (PR-AP), por crimes eleitorais e contra a ordem tributária; Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime eleitoral; e Nelson Marchezan Jr., sob acusação de difamação. A exemplo dos demais, todos eles negam as acusações. Outros quatro membros do colegiado já responderam a ações na corte. Dez deputados do grupo não são alvos de qualquer investigação no Supremo.

Vanguarda

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).

Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Para efeito de comparação, nos quatro anos da 52ª legislatura (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no STF (confira outras pesquisas no Mapa da Mina).

À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”. Neste ano, o registro de inquérito ou ação penal contra parlamentares foi o critério utilizado para a exclusão de nomes do Prêmio Congresso em Foco 2015.

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