Confaz estipula novo preço médio de gasolina e Acre lidera ranking da mais cara do Brasil


Confaz estipula novo preço médio de gasolina e Acre lidera ranking da mais cara do Brasil

Sefaz acredita que tabela de preço do Confaz não deverá implicar em um novo reajuste aos consumidores acreanos, mas destaca que proprietários de postos de gasolina são livres para definir preço final de combustíveis no Estado.

Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas

Uma publicação datada do início desta semana (10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Diário Oficial da União (DOU), institui uma nova tabela de preços médio dos combustíveis para fins de tributação. Em suma, a medida estabelece mudanças no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) no Acre e em outros 14 Estados e no Distrito Federal. Esses valores servirão de base para cobrança de impostos junto aos postos de gasolina, a medida pode ou não incidir num aumento no preço.
Segundo a publicação, o Acre lidera o ranking nacional com o maior valor médio cobrado por litro R$ 4,03 gasolina; R$ 3,00 álcool; R$ 3,57 Diesel S10 e R$ 3,48 para Óleo Diesel Comum. Em seguida aparece Amazonas com o litro da gasolina estipulado em R$ 3,80; Amazonas R$ 3,80; Alagoas R$ 3, 53 e Amapá R$ 3, 49. Dos com menor preço, lidera São Paulo com o litro a R$ 3,33; Paraíba R$ 3,34 e Piauí R$ 3,42.

Em contato com o sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre, a assessoria de comunicação informou que não irá se pronunciar acerca do Ato, tampouco respondeu se a nova tabela desencadearia um novo reajuste nas bombas. A reportagem buscou esclarecimentos junto à Secretária Estadual da Fazenda do Acre (Sefaz) quanto à possibilidade das novas regras incidirem num novo aumento.

Por meio da Assessoria de Comunicação, o ac24horas obteve alguns esclarecimentos – respondidos via email – assinados pelos servidores José Ricardo Siqueira Silva Júnior (Gerente da Divisão de Substituição Tributária Diretor de Administração Tributária) e Israel Monteiro de Souza (Auditor da Receita Estadual Auditor da Receita Estadual). Segundo os especialistas em tributação, a medida é considerada corriqueira e não estaria relacionada com as recentes mudanças na cobrança da alíquota de ICMS no Estado, nem aos ajustes fiscais implementados pelo Governo Federal. O órgão informou ainda que não é a tabela que define o preço na bomba e, sim, o preço cobrado na bomba que definem os valores médios para tributação, logo os preços publicados pelo Confaz não deverá implicar em um novo reajuste aos consumidores acreanos.

ac24horas: As mudanças no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)podem implicar num aumento a ser repassado ao consumidor acreano?

Sefaz: De início, é importante esclarecer que, regra geral, o ICMS é cobrado sobre o valor de venda das mercadorias ao consumidor. Para isso, são fixadas alíquotas que são aplicadas sobre o preço de venda. A alíquota estadual para as mercadorias em geral é de 17%. Para combustíveis, entre outros, a alíquota é de 25%.

Mesmo quando há reajuste de preço na refinaria e distribuidora, o ICMS ainda é calculado sobre o preço antigo, pois considera o PMPF publicado no último Ato Cotepe. Quando este combustível chega ao varejo, os postos reajustam seus preços na bomba. Após os reajustes a Secretaria da Fazenda promove uma coleta de preços em todos os municípios do Estado do Acre e calcula o novo preço médio, considerando a participação proporcional de cada município.

Obviamente a cidade de Rio Branco tem um maior peso nessa conta, mas municípios que são mais distantes e onde os preços são maiores acabam “puxando” a média um pouco pra cima. Após a determinação dos novos preços praticados no mercado, a SEFAZ informa ao CONFAZ sobre a alteração, para que seja publicado o preço de referência para o cálculo do ICMS. Então não é a publicação da tabela que define o preço na bomba, pois esse preço é livre, e sim o preço de bomba é que define os valores que são inseridos na tabela.

ac24horas: Como se dará a aplicação dessa medida na tributação de impostos no Acre?

Sefaz: A partir da vigência do ato publicado pelo CONFAZ, que ocorrerá em 16 de novembro, as distribuidoras de combustíveis devem passar a calcular o ICMS a ser repassado ao Estado do Acre considerando os novos preços de mercado (PMPF). Como o PMPF publicado para 16/11 continua o mesmo verificado anteriormente, é provável que não se tenha modificação nos preços de mercado, o que não acarretará nenhuma alteração no preço de venda nas bombas.

ac24horas: Essa medida visa adequar-se às mudanças na arrecadação de ICMS no Acre, recentemente proposto e sancionado pelo Governo do Acre ou seria uma determinação do Governo Federal em virtude dos ajustes fiscais e aumento de impostos?

Sefaz: A divulgação do PMPF dos combustíveis é medida corriqueira, realizada periodicamente a cada quinze dias. Não tem nenhuma relação com as mudanças implementadas na legislação do ICMS nos últimos meses. Tem chamado atenção da população, que tem sentido os reflexos dos frequentes reajustes dos preços dos combustíveis, mas não há relação com as alterações feitas na sistemática do ICMS, pois em nada mudou a forma de cobrança do imposto sobre o combustível. Também não tem nenhuma relação com determinação do Governo Federal em virtude de ajustes fiscais ou aumento de impostos.

Fonte: http://www.ac24horas.com/

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