Câmara dá início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff
Ao oficializar abertura do processo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) destacou proximidade da petista com alvos da Lava Jato
1º secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP) lê o pedido de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff - Alex Ferreira / Câmara dos Deputados - 03.12.2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em Plenário seu parecer favorável ao início da análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no final da tarde desta quinta-feira (3), no Plenário da Casa. A petista é acusada de crime de responsabilidade fiscal referente às contas de seu governo em 2013, 2014 e 2015.
Cunha exaltou trechos do pedido – protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal – destacando os crimes investigados pela Operação Lava Jato na Petrobras; a compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos EUA; e a reprovação das contas do governo de 2014 pelo TCU, que incluem as manobras contábeis conhecidas como "pedaladas fiscais".
"O Brasil não passa apenas por uma crise econômica, como diz o governo. Passa também por uma crise política e, principalmente, moral. Mas essa crise não é e nem se tornará institucional", disse Cunha. Ele ressaltou que nenhum governo foi alvo de tantos pedidos de impeachment na história do País quanto o de Dilma Rousseff. "As revelações já existentes são suficientes para a deflagração do processo de impeachment."
O peemedebista, que acatou o pedido de impeachment no mesmo dia em que o Partido dos Trabalhadores anunciou que votaria contra ele no Conselho de Ética na Câmara, lembrou ainda de denúncias envolvendo pessoas próximas a Dilma, como a de que o ex-presidente Lula teria feito tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht. A investigação da ex-ministra Erenice Guerra pela força-tarefa da Operação Zelotes também foi mencionada durante a leitura.
Ao fim da leitura do parecer, Cunha decretou a criação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment, a ser formada por 65 deputados. Os partidos que terão o maior número de integrantes no grupo serão PMDB (8), PT (8) e PSDB (6).
65 páginas de processo
Foram longas horas – e quase nenhum espectador. Diante de alguns poucos parlamentares favoráveis ao impeachment, o 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), leu linha a linha as 65 páginas do processo que pede a queda da presidente, destacando a compra de Pasadena e a proximidade de Dilma com empreiteiras e condenados na Operação Lava Jato.
Assista ao anúncio de Cunha sobre a abertura do processo de impeachment:
Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, o texto afirma que, aliado ao crime de responsabilidade fiscal – consequência do relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas do governo federal relativas ao ano passado –, diante de todos os ocorridos revelados, a presidente deve ser retirada do cargo por crimes que, na legislação penal comum, seriam enquadrados como "falsidade ideologica e crime contra a coisa pública".
“Esta presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Houve uma maquiagem de forma a passar para a nação e aos investidores uma imagem de que o Brasil estaria saudável e poderia manter os programas sociais para as populações mais carentes”, disse Mansur durante a leitura do trecho que fala das chamadas pedaladas fiscais.
“O Tribunal de Contas da União, em longo processo, tem apurado inúmeras fraudes realizadas para garantir a eleição da presidente da República. O ministro Gilmar Mendes disse que, se soubesse dos fatos à época da campanha, não teria aprovado as contas de campanha da presidente [...] Sob outra vertente, apontam os denunciantes que a Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional."
O 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), lê texto que embasa pedido de impeachment
Refinaria de Pasadena
O esquema de pagamento de propina na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, é citado no texto como tendo clara relação com Dilma. Segundo ele, "a presidente agiu com dolo" por não ter evitado a compra da refinaria de Pasadena à época, quando era presidente do conselho de administração da empresa. O texto lido por Mansur cita ainda a suposta conduta omissa da petista em relação aos desmandos na Petrobras.
Na véspera, Cunha disse a jornalistas que sua decisão teve natureza técnica e foi baseada nas alegações de que, entre outras irregularidades, Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido apresentado pelos juristas também sustenta que a presidente deva ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, ao utilizar-se de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Próximos passos
Com a leitura do texto concluída, será criada uma comissão com membros de todos os partidos para analisar a solicitação e ouvir a defesa de Dilma. Em seguida, esse grupo dará um parecer, que será submetido a votação na Câmara. Para que o impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor. No processo contra o então presidente Fernando Collor, essa fase durou cerca de um mês.
A etapa seguinte seria no Senado, onde haveria um prazo de 180 dias para a deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, Dilma ficaria afastada do cargo. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, a petista perderia o mandato e seu vice, Michel Temer, tomaria posse.
A presidente durante pronunciamento sobre abertura de processo: contra-ataque do Planalto
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