EDUCAÇÃO: Segunda versão da Base Nacional Curricular Comum deve ficar pronta até 15 de abril



A consulta pública ao documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC) encerra-se na próxima terça-feira (15). O Ministério da Educação prepara-se para o próximo passo: concluir a segunda versão da Base até 15 de abriil. No início deste mês, o ministro Aloizio Mercadante acolheu o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Os representantes do Consed estiveram no Ministério da Educação para apresentar sugestões importantes para a segunda versão. Entre elas, que os componentes curriculares correspondam a cerca de dois terços da carga horária do ensino médio. A parcela de um terço restante seria utilizada para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil, buscando um equilíbrio e uma convergência com a diversidade do País.

Para estruturar a proposta, MEC e Consed organizarão um grupo de trabalho. Os especialistas vão definir, ao longo de dois anos, a partir da aprovação final da BNC, as formas de flexibilização dos itinerários formativos neste nível de ensino. “O estudante do ensino médio deve ter a possibilidade de fazer escolhas com relação a estudos aprofundados em uma determinada área e a associação entre a sua formação geral e a profissional”, ressaltou o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios.

O ministro Mercadante reiterou a importância do acordo com os 27 secretários de educação dos Estados de flexibilizar os itinerários formativos. “O currículo do ensino médio não pode ser uma enciclopédia de matérias. Tem que ter o mínimo essencial para garantir aos estudantes de qualquer escola o mesmo direito de aprendizagem e abrir mais espaço para os cursos profissionalizantes”, destacou. 

Com a adoção da proposta, os conteúdos curriculares possibilitarão aos estudantes continuar os estudos em qualquer lugar, aproveitando os aprendizados adquiridos durante trajetória na educação básica. Na prática, a medida propõe uma carreira técnico-tecnológica.

Significa que o estudante do ensino fundamental poderá fazer qualquer curso e certificar na qualificação profissional. Quem está no ensino médio, por sua vez, terá a possibilidade de fazer o ensino técnico. Já aqueles na universidade, poderão fazer o curso tecnológico. “Vamos reconhecer as competências e saberes dos trabalhadores e na etapa seguinte, os créditos que ele já fez”, explicou o ministro.

De acordo com o ministro, a medida também valerá para o caminho inverso. Ou seja, estudante egresso de um curso de engenharia não precisa parar de estudar por desistir da graduação. “Venha fazer um curso técnico que é tão importante e estratégico para o Brasil quanto o curso de engenharia”, apontou Mercadante.

Lei

A Base está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A expectativa é que o documento fique pronto até junho deste ano.


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