Lava Jato chega à Câmara Legislativa do DF

A 28ª etapa da Operação Lava Jato, chamada Vitória de Pirro, deflagrada nesta terça-feira (12), atingiu mais uma esfera do poder público. Desta vez, as ações da força-tarefa abalaram as estruturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sede do poder Legislativo da capital. Valério Neves, secretário-geral da Casa, foi preso temporariamente acusado de operar o esquema de corrupção em favor do ex-senador Gim Argello (PTB), que já foi presidente da CLDF. Segundo o MPF, era cobrado propina de empreiteiros para que eles não fossem chamados para depor na CPI da Petrobras do Senado e na CPMI que investigou a corrupção na estatal.

Logo após a confirmação da prisão de Valério, a Mesa Diretora da Casa exonerou o secretário. Em nota, a Câmara Legislativa esclareceu que “as investigações não têm qualquer relação com as atividades do servidor no âmbito do Poder Legislativo local e nem com qualquer deputado distrital”. A Casa ressaltou ainda que “a exoneração do servidor visa a dar a oportunidade ao contraditório e à ampla defesa do mesmo”.

Valério Campos Neves é advogado, contador, servidor de carreira da Companhia Energética de Brasília (CEB) e professor universitário. É figura influente da política local desde 1989, quando foi nomeado subsecretário de finanças do governo de Joaquim Roriz. Antes de chegar à Câmara Legislativa, foi também secretário de Relações Institucionais de Roriz, assessor do ex-senador Luiz Estevão, atualmente preso no Complexo da Papuda, e também de Gim Argello.

Em novembro de 2015, o então secretário-geral foi condenado por improbidade administrativa pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele foi acusado de contratar empresas para campanha de publicidade sem realizar licitação, juntamente com ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel. A verba envolvida soma mais de um R$ 1 milhão. Os atos teriam sido cometidos quando ele ocupava o cargo no governo de Joaquim Roriz. Os réus já recorreram da ação.

Na Câmara Legislativa, Valério foi nomeado pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS). O secretário-geral da casa tem a incumbência de controlar as contas e os contratos da Casa. Em plenário, Celina Leão, assim como todos os outros deputados, evitou citar Valério nominalmente, porém, declarou “apoio incondicional à Operação Lava Jato” e “inteira tranquilidade” para a Mesa Diretora continuar o trabalho à frente da Casa.

Reprodução/Youtube

Valério Neves, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa

Já a oposição, condenou o tratamento “cheio de dedos” dos deputados com relação à prisão de Valério. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que as denúncias “são da mais alta gravidade” e aconselhou o Tribunal de Contas do DF a investigar os gastos com publicidade da Casa – que eram controlados por Valério. O deputado defende ainda que o cargo de secretário-geral seja ocupado por um servidor concursado, porém, o projeto apresentado neste sentido segue engavetado e sem previsão de análise.

Paulo Roxo

Também foi preso preventivamente nesta fase da Lava Jato, o assessor de Gim, Paulo césar Roxo Ramos, apontado como operador financeiro do esquema. Roxo é historicamente ligado ao ex-governador José Roberto Arruda, que chegou a ser preso durante as investigações da Operação Caixa de Pandora.

Segundo a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi Roxo quem passou a lista dos partidos que deveriam ser beneficiados pelas doações e quanto cada um deles deveria receber. Ele teria orientado Pessoa a destinar o dinheiro na forma de doações eleitorais aos diretórios nacionais de quatro partidos indicados por ele: DEM (R$ 1,7 milhão), PR (R$ 1 milhão), PMN (R$1,15 milhão) e PRTB (R$1,15 milhão) – totalizando R$ 5 milhões só da UTC. O dinheiro doado seria de obras superfaturadas da Petrobras.

Paulo Roxo é empresário do ramo de publicidade, principalmente mídia externa eletrônica. Ele já foi citado também por Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora, como um dos operadores do sistema de compra de apoio na Câmara Legislativa durante o governo Arruda, entre 2006 e 2009.

Vitória de Pirro

Nesta fase da Lava Jato, chamada Vitória de Pirro, foram cumpridos 23 mandados judiciais no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo a PF, há dois mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

Vitória de Pirro, nome dado à nova fase da Lava Jato, remete à expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. “Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”, explica em nota o Ministério Público Federal.

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