TSE condena PSDB a devolver R$ 1,1 milhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas do partido de 2010 entregue à Justiça eleitoral. Despesas não explicadas e notas ilegíveis estão entre as irregularidades apontadas por técnicos do tribunal. A multa pode ser parcelada em até seis vezes, a partir de janeiro de 2017. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas as contas do PMDB das eleições de 2010. O partido se livrou de punição, embora tenham sido detectados problemas em 6,5% dos recursos movimentados pela legenda. Os peemedebistas não aplicaram, por exemplo, a verba exigida por lei para incentivar a participação das mulheres na política. Também tiveram contas aprovadas com ressalvas PCdoB, PSB, PSDC, PV e PRP.

Já o PMN foi punido. A legenda terá de devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e ficar oito meses sem receber repasses do fundo partidário por ter tido suas contas desaprovadas pelo TSE, também por irregularidades na campanha de 2010. O PDT foi condenado à suspensão de dois meses do fundo partidário em 2017 por problemas na prestação de contas. Já o PRTB terá de devolver R$ 238 mil.

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