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Mostrando postagens de Outubro, 2016

Eduardo Cunha sofre dupla derrota na Justiça e tem prisão mantida Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-29/eduardo-cunha-claudia-cruz-prisao.html

Justiça Federal de Brasília rejeitou pedido de repatriação de recursos feito pela defesa de Cláudia Cruz; desembargador negou suspensão da prisão José Cruz/Agência Brasil - 13.07.2016 Eduardo Cunha está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) sofreu uma derrota dupla na Justiça Federal nesta sexta-feira (28). Preso há dez dias na Lava Jato, o peemedebista teve um recurso que pedia a suspensão da prisão preventiva negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os advogados de Eduardo Cunha sustentavam no pedido de habeas corpus que a prisão do ex-deputado já havia sido pedida anteriormente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Uma vez que, conforme os advogados de Cunha, não haveria nenhum "fato posterior (e recente) ao pedido form…

TARAUACÁ: ACUSADO DE ASSASSINAR AGENTE SÓCIO EDUCATIVO TENTA SUICÍDIO NA DELEGACIA DO MUNICÍPIO

Por volta das 14:30h deste sábado, 29 de outubro, numa das celas da Delegacia de Polícia de Tarauacá, Agnaldo Agnaldo de Freitas Soares, de 36 anos, acusado de ser o principal suspeito pelo assassinado do agente sócio educador Vando Medeiros, no último domingo (23), na Comunidade Estirão da Hora, tentou tirar a própria vida usando usando sacolas plásticas para fazer uma espécie de "fita" ontem tentou se enforcar. Depois de colocar a "fita" no pescoço ele se jogou na parede tentando tirar a própria vida. Socorrido ele está sob cuidados médicos. A informação foi repassada pelo Delegado José Obetânio.  Agnaldo foi preso por policiais civis e militares do município de Tarauacá na madrugada desta quinta feira, 27 de outubro, por volta de meia noite e meia e no mesmo dia o Delegado José Obetânio, após ouvir sua confissão, o encaminhou para o Presídio Moacir Prado.  De acordo com o delegado José Obetânio, depois da audiência de custódia, Agnaldo voltou para a delegacia no m…

Supremo admite corte de salário de servidores em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.
Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho.
Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.
A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes.
No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em g…

TARAUACÁ: Festival Yawa homenageia Cacique Biraci Brasil

Cultura, espiritualidade e tradição. Tudo reunido da 15ª edição do Festival Yawa, que se iniciou na ultima terça-feira, 25, e se encerra no próximo domingo, 30.
O evento realizado na Aldeia Nova Esperança, localizada na Terra Indígena Yawanawa do Rio Gregório, neste ano homenageia o cacique Biraci Brasil, conhecido em sua língua tradicional como Nixiwaka.
A festa, que conta com a participação de todo o povo Yawanawa e demais povos indígenas do Acre, recebe apoio do governo do Estado.
Cerca de 80 turistas, entre brasileiros e estrangeiros, também participam do evento, é o que explica o coordenador-geral do Festival Yawa, Junior Yawanawa.

Festa conta com a participação de todo o povo Yawanawa (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

“Em decorrência da sua história de luta, da construção da Aldeia Nova Esperança, palco do nosso festival, decidimos homenagear a nossa liderança, o cacique Nixiwaka. Ele, junto a outras lideranças e parentes, lutou para manter viva a nossa tradição e cultura”, explicou Jun…

PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é i…

TARAUACÁ: JÁ ESTÁ NO PRESÍDIO ACUSADO DE MATAR AGENTE SÓCIO EDUCATIVO

Policiais civis e militares em ação na prisão do acusado Em entrevista coletiva, o Delegado de Polícia de Tarauacá, Dr. José Obetânio, apresentou na manhã desta quinta feira, 27 de outubro, para a imprensa local, Agnaldo de Freitas Soares, de 36 anos, acusado de ser o principal suspeito pelo assassinado do agente sócio educador Vando Medeiros, no último domingo (23), na Comunidade Estirão da Hora. Agnaldo foi preso por policiais civis e militares do município de Tarauacá na madrugada desta quinta feira, 27 de outubro, por volta de meia noite e meia.  Delegado José Obetânio apresenta o acusado  De acordo com informações da polícia, Agnaldo que estava escondido desde o dia que cometeu o crime, foi preso nas proximidades do Seringal Transual, quando trafegava em um pequeno barco no Rio Muru, possivelmente empreendendo fuga para outro local. Cerda de 13 policiais, sendo 5 civis e 8 militares, foram até a localidade e fizeram buscas na localidade. Á noite se revezavam no trabalho. O acusado j…

ONU aceita denúncia de Lula contra o juiz Sérgio Moro

Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas deu prazo de dois meses para governo brasileiro se manifestar; ex-presidente acusa juiz de violar direitos civis e cometer "arbitrariedades" contra Lula e seus familiares Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 4.10.16 Ex-presidente Lula acusa juiz federal Sérgio Moro de violar pacto adotado pela Organização das Nações Unidas
O Comitê de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU) aceitou em primeiro juízo a denúncia apresentada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A informação foi passada pela equipe do ex-presidente e ainda não teve confirmação por parte da ONU.
De acordo com a defesa de Lula, os advogados do ex-presidente foram comunicados nesta quarta-feira (26) de que a representação contra Moro foi registrada no Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O órgão deu prazo d…

Juiz aceita denúncia e Eduardo Cunha vira réu por corrupção na Caixa

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por suposto esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.
Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto…

Supremo decide que desaposentação é ilegal

Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a decisão da Justiça; julgamento na Corte terminou com placar de 7 votos a 4 Carlos Humberto/STF - 26.10.2016 Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a desaposentação inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
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LEIA MAIS: Reforma da Previdência não tem data para ser enviada ao Congresso
A legalidade do benefício estava em julgamento no Supremo havia dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a decisão. Antes do julgamento, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que fora…

TARAUACÁ: Nota de esclarecimento dos demitidos da saude

Caro Acioly,
Hoje estivemos com o Dr. Rodrigo ainda prefeito de Tarauacá ate o dia 31 de dezembro de 2016, pois fomos demitidos e não nos fomos informado na Secretaria de Saúde como seria realizado nosso acerto.
Quando fizemos o concurso seletivo, foi assinado a carteira de trabalho, findado o concurso,como fomos regidos pela CLT teríamos direito ao acerto como qualquer outro funcionário de empresa privada.
Nossa carteira foi dado baixa e foi liberado a chave, um código junto a caixa para que pudéssemos resgatar o fundo de garantia que é descontado todos os meses do nosso salario, mas nos deparamos com a seguinte situação as parcelas não foram no seu total depositadas a resposta dada a nós? Que procurem seus direitos na justiça!!!!
Hoje na conversa o Dr. Rodrigo disse que nos dispensou pelo fato de contenção de gastos e isto é uma inverdade...pois o médico, enfermeiro e tec em enfermagem, tem um registro denominado CNES que é um código que a prefeitura lança junto ao Ministerio da Saúde p…

Senado deve concluir votação da PEC dos gastos públicos em dezembro

Aprovada nesta terça-feira em segunda votação na Câmara, PEC 241 precisa do apoio de ao menos 49 senadores para ir à sanção presidencial; senadores governistas esperam que a votação da matéria seja concluída no dia 13/12 Pedro França/Agência Senado - 20.9.16 Senado espera votar PEC que cria teto de gastos públicos nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro
Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda nesta quarta-feira (26) em plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.
Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois turnos de votações no Senado. Para que a propost…

Mais da metade dos estudantes ainda não renovou o contrato do Fies

Cerca de 1,5 milhão de alunos deve fazer o aditamento neste semestre; prazo para solicitação se encerra no dia 31 de outubro, próxima segunda-feira Reprodução Cerca de 1,5 milhão de contratos do Fies devem ser aditados neste semestre, envolvendo investimento de R$ 8,6 bilhões
Mais de 710,7 mil estudantes renovaram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde desta quarta-feira (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados, o que significa que 790 mil ainda não acessaram o sistema. O prazo para renovação termina na próxima segunda-feira (31).
Os contratos do programa devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
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No caso de aditamento não simplifi…

TARAUACÁ: FPA de Tarauacá pede a cassação do registro da candidatura de Marilete e Chico Batista

Por Leandro Matthaus/Blog Tarauacá Agora - A coligação da FPA I de Tarauacá representada pelo advogado Emerson Soares Pereira ingressou na 5ª zona eleitoral, no dia 13 de outubro, com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a coligação Avança Tarauacá I, que teve como candidatos ao cargo do executivo Marilete Vitorino (PSD) e Chico Batista (PP), prefeita e vice, respectivamente. A chapa saiu vitoriosa das urnas no dia 02 de outubro.
A representação está registrada com o Nº 275-39.2016.6.01.0005. A FPA pede que a chapa vencedora tenha o registro de candidatura cassado, cassação do diploma em caso dos eleitos já tenham sido diplomados e a aplicação de multa, por ter cometido crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. Segundo consta nos autos, a então candidata Marilete Vitorino dou um tatamepara uma academia de lutas maciais ( Jiu-Jitsu) no valor de oito mil reais em troca de votos. O advogado sustenta ainda que Marilete fez promessa de …

MOISÉS ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PRESÍDIOS

ASSESSORIA - O deputado Moisés Diniz (PCdoB), mesmo fazendo parte da base de oposição ao governo Temer, tem procurado agir no sentido de separar a luta política das ações em defesa da população.
Logo que assumiu o mandato, participou de audiência com o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo, pedindo a liberação de convênios com o IAPEN do Acre. Moisés foi informado, pelo diretor do Depen, que o ministro da Justiça autorizou a liberação de convênios com o Iapen do Acre.
“É consenso que a onda de violência, que vem atingindo o Acre, tem origem nos presídios. É preciso pacificá-los. Além das ações de inteligência e de repressão policial, precisamos tornar os presídios lugares de trabalho, de estudo, de regras rígidas e que consigamos separar o criminoso comum dos líderes de facções”, explica Moisés.
Os convênios que estão sendo liberados, descritos a seguir, com a ação do deputado Moisés Diniz, do governador Tião Viana e dos demais membros da bancada federal, junto ao Depen e ao minis…

TARAUACÁ: AGENTE PENITENCIÁRIO É ASSASSINADO NA ZONA RURAL

Vando Medeiros, 33 anos, Agente Penitenciário , foi assassinado, na tarde de ontem 23, a golpes de tecado no Igarapé Iboaçu, comunidade Estirão da Hora, Rio Muru. O agente estava no seringal, acompanhando sua esposa, a vereadora "Veinha do Valmar", que foi eleita no último dia 02 de outubro, o casal foram a comunidade agradecer os votos.
De acordo com informações colhida de policiais e familiares, era por volta de 4:00 horas da tarde, quando um homem foi até a casa onde Vando estava hospedado e pediu um litro de gasolina, foi quando o agente foi até o barco para entregar o combustível e lá foi atingido com dois golpes de terçado, no pescoço e nas costas, o mesmo estava desarmado .
Um grupo de policias já se deslocaram para a comunidade, para fazer trabalho de investigação, nas próximas horas teremos mais informações sobre o crime. O corpo de Vando está sendo velado na Associação da Policia Militar, na rua Nilo Freire, Bairro Avelino leal e o sepultamento está previso para ac…

Assembleia Legislativa do Acre Realiza Sessão Solene para Homenagear Médicos

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou sessão solene na manhã desta quinta-feira (20) para homenagear os médicos pela passagem do dia da categoria, comemorado em 18 de outubro. A data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da medicina. A solenidade é fruto de requerimento de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB).
O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), ressaltou a importância dos médicos para a sociedade. “Essa sessão solene é uma forma de agradecer aos médicos e reconhecer a grande contribuição prestada por eles à população. O exercício diário da profissão é uma tarefa difícil, onde se lida com a tênue linha entre a vida e a morte todo o tempo”, enfatizou.
O deputado Eber Machado (PSDC), que presidiu a solenidade, disse que os médicos são profissionais que se doam por inteiro para assegurar o bem-estar da população. “Eles são merecedores de todas as homenagens do mundo. Estão sempre dando alívio às dores alheias, sempre dedicados e a…

Deputados querem fundo bilionário, com dinheiro público, para bancar eleições

Embora o país viva uma das maiores crises econômicas de sua história, deputados articulam a criação de um fundo bilionário com dinheiro público para financiar campanhas dos candidatos nas eleições, a cada dois anos. A conta não substituiria o Fundo Partidário – que distribui recursos para as legendas financiarem despesas administrativas básicas –, mas a ele seria vinculado. Só para este ano o orçamento da União prevê R$ 819 milhões para o financiamento dos partidos. Ainda não há consenso sobre qual será a fonte da verba e os critérios para a sua distribuição. Também não está definido o valor do novo fundo, mas a conta para o contribuinte deve ser bilionária. A sugestão foi apresentada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), há duas semanas, durante reunião de líderes políticos e partidários na Câmara. Para Kassab, seria necessária a destinação de um valor quatro vezes maior do que o direcionado ao Fundo Partidário. Se a proposta da criação do Fundo E…