Senado aprova em segundo turno PEC que limita os gastos públicos por 20 anos

Com 53 votos a favor e 16 contra em sessão nesta terça-feira (13), proposta defendida pelo governo de Michel Temer deverá ser promulgada na quinta
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 13.12.16
Votação no segundo turno da PEC que cria um limite para os gastos públicos teve margem menor que no primeiro turno
O Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (13) o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que cria um limite de gastos públicos para os próximos 20 anos. A proposta foi aprovada em segundo turno com 53 votos a favor, 16 contra e duas abstenções. A matéria deverá ser promulgada já nesta quinta-feira (15) em sessão no Congresso Nacional.


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Polêmica, a PEC do Teto dos Gastos havia sido aprovada no primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Os senadores ainda precisam votar nesta terça-feira dois destaques ao texto-base. Apesar de o governo ter perdido apoio na segunda votação, a vitória foi tranquila, já que eram necessários os votos de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49.

A medida é defendida pela equipe econômica do Palácio do Planalto, que busca fazer ajustes às contas públicas com o objetivo de reduzir o déficit fiscal. A matéria estabelece que o crescimento das despesas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de um ano para o outro ficará restrito ao mesmo percentual medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - a inflação oficial do País - nos 12 meses imediatamente anteriores. Também estarão sujeitos à nova legislação o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.


Antes de a votação ser iniciada, senadores de oposição apresentaram recursos para travar a apreciação do texto. A tentativa, entretanto, não surtiu efeito. Houve discussões em plenário envolvendo a base de apoio ao governo.
Manifestações

Desde que a medida foi enviada pelo Planalto à Câmara, em junho - ainda sob o número 241 -, a matéria é alvo de manifestações em todo o Brasil. Estudantes chegaram a ocupar centenas de escolas em diversos estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a medida. No entanto, a matéria obteve amplo apoio dos deputados nas duas votações em plenário.


A oposição alega que a PEC irá congelar os gastos do governo em áreas importantes, como saúde, educação e assistência social. O governo rebate as críticas e alega que a proposta é essencial para reorganizar as contas públicas e, consequentemente, retomar o crescimento econômico do País.

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