Aneel define em R$ 62 bi valor de indenizações ao setor elétrico e conta será repassada ao consumidor

Para compensar perdas de transmissoras de energia com redução da conta de luz em 20% em 2013, agência reguladora fixa indenização bilionária, que será paga pelo brasileiro por meio da aumento da tarifa de energia

Agência Brasil

Consumidor sentirá efeitos negativos da redução até 2025

Os consumidores sentirão novamente os efeitos negativos da redução da tarifa de energia elétrica autorizada em 2013, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff. Na época, a redução chegou a até 20%. No entanto, no ano seguinte, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novos e sucessivos aumentos que invalidaram a redução. O custo dessa redução que durou pouco mais de um ano, no entanto, ainda será repassado aos brasileiros. A estimativa é que a alta na conta fique em torno de 7,17% em 2017.

A Aneel definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de indenizações às transmissoras de energia. Para garantir a redução da conta de luz em 2013, o governo baixou ou extinguiu encargos sobre a tarifa e renovou contratos de concessão de geração e transmissão de energia pagando menos pelo serviço. Pela medida, as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seus vencimentos antecipados, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados. Porém, esses pagamentos não foram devidamente amortizados, conforme detalha reportagem do jornal O Globo.

O pagamento das geradoras teria ocorrido com recursos disponíveis em fundos públicos, porém, o pagamento das transmissoras de energia não foi repassado. Esse atraso elevou o aumento da contra em R$ 35 bilhões, conforme informou a Aneel à reportagem. Com a decisão da agência sobre as indenizações às transmissoras de energia, a previsão é que o consumidor arque com essa fatura até 2025.

Desde 2015, a Aneel vem autorizando seguidos reajustes devido ao encarecimento da energia no país nos últimos tempos, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas. Um ano após a queda da tarifa, em 2014, a energia teve um aumento de 17,06%. Já em 2015, o aumento foi de 51%. Em 2016 houve uma pequena redução na tarifa de 10,66%.

Leia íntegra da matéria do jornal O Globo

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Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br