GOVERNO: Ministério da Transparência identifica danos de R$ 2,6 bi aos cofres públicos

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que cerca de R$ 2,6 bilhões podem ser devolvidos aos cofres públicos por mau uso.

Entre as situações que podem gerar devolução dos valores estão prestações de contas inexistentes; convênios executados de forma parcial; bolsistas que não comprovam a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas custeados pela União; desfalques provocados por servidores; pagamentos irregulares de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e superfaturamento na contratação de obras e serviços.

Na busca pelo ressarcimento do prejuízo, o governo federal instaurou as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs). No ano passado, foram 1.167 processos dessa natureza, que após análise e certificação pelo Ministério da Transparência, foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e cobrança dos responsáveis.

Outros 168 precisaram ser devolvidos aos respectivos órgãos de origem (ministérios e autarquias) para revisão ou complementação de dados.

Motivo	2002-2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016	TOTAL
Omissão no dever de prestar contas	4.299	102	131	422	355	349	207	5.865
Irregularidades na aplicação dos recursos	2.531	204	429	660	963	1336	512	6.635
Não cumprimento do objeto conveniado	1.720	211	326	377	361	379	208	3.582
Prejuízos causados por servidor ou empregado público	936	45	104	59	98	87	51	1380
Não aprovação da prestação de contas	1.215	54	103	145	335	192	122	2.166
Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador	491	4	6	19	74	25	12	631
Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS	338	106	77	117	72	34	33	777
Outros	63	18	98	124	64	35	22	424
TOTAL	11.593	744	1.274	1.923	2.322	2.437	1.167	21.460

O ministério com o maior número de Tomadas de Contas foi o da Saúde (347). A pasta onde os processos apresentaram o maior valor de prejuízo foi a dos Transportes, Portos e Aviação Civil (cerca de R$ 509 milhões).

O estado da Bahia teve a quantidade mais elevada de TCEs enviadas para análise (99) e Pernambuco o mais expressivo no volume de débito (R$ 520 milhões). Isso não significa que esses órgãos e entes sejam mais problemáticos ou que tenham mecanismos de controle menos eficazes.

Desde 2002 o Ministério da Transparência já analisou 26.323 processos de TCEs. Do total, cerca de 81,5% tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam retorno potencial ao erário da ordem de R$ 18,4 bilhões.

Medida administrativa

As TCEs são instauradas pelos gestores após esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, os processos devem ser encaminhados ao Ministério da Transparência, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos; os regulamentos infringidos; a correta identificação do responsável; e a precisa quantificação do prejuízo.

Fonte: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)