MPF ajuíza ação por improbidade administrativa contra o PP
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Partido Progressista recebeu recursos desviados da Petrobras; Procuradoria cobra a devolução de R$ 2 bilhões
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Segundo o MPF, candidatos pelo PP eram beneficiados com recursos ilícitos oriundos da Petrobras
O MPF (Ministério Público Federal), por meio da força-tarefa da Operação Lava Jato, ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PP (Partido Progressista) e dez integrantes do partido. Ação pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial.
São alvos do pedido do MPF os deputados federais Nelson Meurer, Mário Negromonte Júnior, Arthur Lira, Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, os ex-deputados Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, além de João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.
Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras , um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.
Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A legislação vigente prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
Corrupção eleitoral
A investigação revela que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56 – (60% dos R$ 410.656.517,60, somados a R$ 49.980.000,00). No mesmo período, a agremiação recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário.
Ou seja, de acordo com o MPF, o valor recebido pelo partido por meio de vantagens ilícitas corresponde a aproximadamente 164% do recurso distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais.
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