Relator da Reforma da Previdência tem empresa na lista de devedores do INSS
Deputado Arthur Maia (PPS-BA) é sócio de empresa que tem débitos de mais de R$ 150 mil em tributos previdenciários
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
O relator da Comissão Especial da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que tem débitos de R$ 151.986,22 em tributos previdenciários, de acordo com reportagem do portal UOL. Conforme a lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede em Serra do Ramalho, interior da Bahia, possui cinco dívidas com o INSS.
Maia afirma ter parcelado a dívida em 2013, e que ela estaria sendo paga em dia. No entanto, a lista exclui somente empresa ou pessoas físicas que questionam os débitos judicialmente ou que já tenham pago de forma integral o valor devido à Fazenda Nacional (incluindo o INSS) e o FGTS.
Não é a primeira vez que a empresa faz um parcelamento de débitos tributários. A Lapa Distribuidora já havia aderido a outro programa, mas optou pelo Refis de 2013 e abandonou o antigo parcelamento. Curiosamente, o parlamentar que faz parcelamentos contínuos defende publicamente regras mais duras para devedores da Previdência. “A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas”, disse Maia em audiência realizada pela comissão.
A PEC 287, que pretende dificultar o acesso dos brasileiros à aposentadoria, ignora um montante de R$ 426 bilhões devidos pelas empresas ao INSS. Esse total equivale a três vezes do tamanho do alegado déficit da Previdência em 2016.
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Fonte: http://previdenciabrasil.info/
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