De Território a Estado: Acre comemora 55 anos de autonomia política nesta quinta-feira

Lei que transforma o Território do Acre em Estado foi assinada pelo presidente João Goulart e o Ministro Tancredo Neves (Acervo Digital Patrimônio Histórico/FEM)

Há 55 anos o Território Federal do Acre passou a ser Estado por meio do projeto de lei nº 4.070, sancionado no dia 15 de junho de 1962. Em outubro do mesmo ano, José Augusto de Araújo foi o primeiro governador do Estado do Acre eleito de forma democrática pelo povo. A partir dali o Acre seria um dos Estados que compõe a federação brasileira. Parece simples, mas a história é bastante complexa e cheia de lutas em embates que começaram ainda na Revolução Acreana.

Por volta de 1880, com os altos preços da borracha no mercado internacional, imigrantes nordestinos chegaram ao território arregimentados por seringalistas para trabalhar na extração do látex. Foram eles que iniciaram a abertura de seringais neste território, que até então pertencia à Bolívia e ao Peru, mas foi aos poucos sendo ocupado por brasileiros.

“Na época havia mais de 50 etnias indígenas no Acre, mas aos poucos os ‘não-índios’ foram chegando e se apossando, a riqueza da borracha na Amazônia atraiu pessoas de todo o mundo, não só os cearenses, vieram ingleses, espanhóis e muitos outros e rapidamente o Acre não era mais somente um território indígena”, explica o historiador Marcos Vinícius.

Marcus Vinícius das Neves, pesquisador fala sobre a História do Acre/Foto:Gleilson Miranda/Secom

O Acre foi o primeiro Território Federal criado no Brasil. Regido sob uma nova política, o então presidente Rodrigues Alves sancionou a lei que criava o Território do Acre dividindo-o em três departamentos: o do Alto Acre, o do Alto Purus e o do Alto Juruá. Marcos Vinícius diz que, como consequência deste sistema, a escolha da administração departamental era feita pelo presidente da República.

“Toda a arrecadação que era feita com a borracha naquela época pertencia ao Governo Federal, ao Acre era repassado apenas uma verba mínima e com isso o território não pôde aproveitar a fortuna da borracha na época que ela existia. Ao mesmo tempo, os acreanos que haviam lutado tanto para serem parte do Brasil acabaram sendo tratados como cidadãos de segunda categoria, pois não podiam eleger seus governantes e tão pouco se candidatar a estes cargos”, detalhou o historiador.

Professor José Augusto Araújo foi o primeiro governador eleito por meio de voto popular no Acre em 1962/Foto:Reprodução

As condições de subserviência do território ao Governo Federal começaram a gerar conflitos e isso deu origem às revoltas autonomistas que pedia um tratamento igualitário ao de outros cidadãos brasileiros. Sobre isso Marcos Vinícius conta que as batalhas jurídicas e administrativas foram intensas e duraram por muitos anos até que o Acre fosse reconhecido como estado brasileiro.

“No primeiro momento, durante o ciclo da borracha, quando a fortuna era muito grande, houve inclusive revoltas armadas. A primeira batalha autonomista foi identificada em Cruzeiro do Sul, em 1910, depois, em 1912, foi a vez de Sena Madureira, com deposição do prefeito departamental e tomada do poder, neste conflito a cidade acabou sendo bombardeada pela Marinha Brasileira. Esse movimento seguiu então por 58 anos, até que em 1957 o deputado federal Guiomard Santos levou o projeto de lei que transformava o Território em Estado, mas demorou cinco anos para ser sancionado”, explica Marcus.

Assim como se tornou o primeiro Território Federal da História do Brasil, o Acre foi o primeiro destes a se tornar Estado, abrindo precedentes para que outros Territórios Federais como Rondônia, Amapá e Roraima também passassem a ser Estados brasileiros.

De acordo com estimativa do IBGE, em julho de 2016 a população do Acre era de 816.687 mil habitantes. As cidades mais populosas são Rio Branco, com 377.057 pessoas, seguida de Cruzeiro do Sul com 82.075 e Sena Madureira com 42.451 habitantes. As cidades menos populosas, à época do censo, eram Santa Rosa do Purus, com 6.021 habitantes, seguida por Assis Brasil, com 6.863, e Jordão, com 7.685.

O Acre é o 15º Estado brasileiro em extensão territorial, com uma superfície de 164.221,36 Km², correspondente a 4,26% da Região Norte e a 1,92% do território nacional. Seus limites são formados por fronteiras internacionais com Peru e Bolívia, bem como por divisas estaduais com Amazonas e Rondônia.

Fonte: http://contilnetnoticias.com.br