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TARAUACÁ: PREFEITURA EXONERA 91 SERVIDORES APOSENTADOS QUE AINDA ATUAVAM NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL


ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL 

DECRETO Nº 068, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015; CONSIDERANDO o Art. 33, IV da Lei Municipal de n.º 847/2015 que estabeleceu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o art. 33 da Lei Federal n.º 8112/90 também estabeleceu a aposentadoria como uma das hipóteses de vacância do cargo. 

CONSIDERANDO o relatório do presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar que apurou as condições de regularidade e legalidade do vínculo de servidores efetivos que continuam no serviço público municipal quando se aposentam voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social.

CONSIDERANDO que a administração pública é reservada agir apenas dentro da legalidade, devendo obedecer apenas o que está previsto em lei, a situação ora relatada pela comissão verificou que, não há legislação que determine a manutenção dos servidores aposentados dentro dos quadros da administração pública, pela qual, deflagra um ferimento as legislações federais e municipais. 

CONSIDERANDO que o presente procedimento administrativo, oportunizou ampla defesa contraditório, não restando nulidades a serem suscitadas até o presente momento;

CONSIDERANDO o resultado, decido, pela exoneração de todos os cargos ocupados por servidores aposentados, conforme lista a seguir. 

DECRETA: 

Art. 1º EXONERAR, a partir de 13 de setembro de 2019, os servidores Municipais Aposentados abaixo relacionados:

Albélia Gomes da Silva 
Aldeniza Rodrigues Félix 
Aldeny do Nascimento Oliveira 
Ana Elizabeth Jeronimo Moura 
Anisia dos Santos 
Antônia Batista de Figueiredo 
Antônia de Oliveira Souza 
Antônia Leila de Souza Oliveira 
Antônia Torres da Silva 
Daniel Farias da Luz 
Divane Filgueira da Silva 
Edilene Bandeira Coelho 
Edileusa Câmara dos Santos Gomes 
Edna Damasceno Ferreira 
Edvilson Severino dos Santos 
Elizinete Marques da Silva 
Ester Martins da Paixão 
Eunice Lourenço Maia 
Evanilde Lopes Marques 
Francisca Azevedo Bernardo 
Francisca das Chagas do N. Silva 
Francisca de Assis Santos Mascarenhas 
Francisca Gomes Dias 
Francisca Gomes Leão 
Francisca Paiva de Lima 
Francisca Socorro Azevedo de Souza 
Francisco das Chagas G. de Figueiredo 
lêda Maria dos Amauacas Gomes 
José Avelino Fontinele 
Lucia Amélia Mesquita dos Santos 
Luciene Nunes Calixto 
Mareci Aires de Souza 
Maria Alice da Silva 
Maria Amélia de Souza Furtado 
Maria Anesia Lustoza Nascimento 
Maria Anisia Baima Aragão 
Maria Auxiliadora da Silva Maia 
Maria Auxiliadora de Lima Paz 
Maria Bárbara da Conceição 
Maia Maria Clelma Rocha da Costa 
Maria Conceição Pedrosa Maia 
Maria da Conceição Dias Miranda 
Maria da Conceição Marques da Silva 
Maria da Conceição Menezes Meleiro 
Maria da Silva Barbosa 
Maria das Graças Gomes Lima 
Maria das Graças Menezes de Oliveira 
Maria de Nazaré Cardoso Monteiro 
Maria de Nazaré Gomes Pereira 
Maria de Nazaré Neves Barros 
Maria Delcidia Costa Mendonça 
Maria do Carmo de Lima Albuquerque 
Maria do Carmo de Lima Souza 
Maria do Socorro Abreu Catão Silva 
Maria do Socorro Capper de Souza 
Maria do Socorro Cavalcante Araújo 
Maria do Socorro França Félix 
Maria do Socorro Morais da Silveira 
Maria Ducilene Abreu de Oliveira 
Maria Elmira Daniel da Silva 
Maria Francisca de Lima 
Maria Francisca Quirino Gomes 
Maria lvanete lzaquiel 
Maria lzabel da Silva 
Maria José Martins 
Maria José Silva Ciacci 
Maria Lelia Rodrigues Cunha 
Maria Nirce de Jesus Gomes 
Maria Olivanete Oliveira dos Santos 
Maria Ribeiro de Oliveira 
Maria Salete de Amorim 
Maria Socorro Pessoa da Silva 
Maria Socorro Souza do Nascimento 
Maria Valdenice da Silva Gomes 
Maria Vilenir Bezerra Ferreira 
Mariete Borges de Oliveira 
Mariinha Sombra de Souza 
Odete dos Santos Costa 
Oscar Soares Neto 
Raimunda Bezerra 
Raimunda Nonata Acioly Gomes 
Raimunda Nonata da Silva 
Sonia Maria de Melo Farias 
Terezinha Arcanjo de Souza 
Terezinha Leite Silva 
Terezinha Peres Bezerra 
Umbelina Maia do Nascimento 
Urbano Paiva dos Santos 
Valdozinho Vieira do Ó

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

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